Propaganda eleitoral em rádio e televisão começa nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (28) começa o período de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o único candidato à presidência que formou coligação partidária, terá cinco minutos e 31 segundos. O principal adversário de Lula, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) terá quatro minutos e 20 segundos. O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) terá dois minutos e dois segundo de tempo em rádio e televisão e o escritor e candidato ao Palácio do Planalto Augusto Cury (Avante) terá 35 segundos.

Já o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), e o candidato Renan Santos (Missão) não terão tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV porque ambos os partidos não atingiram os critérios exigidos pela cláusula de desempenho.

A Justiça Eleitoral leva em consideração como base de cálculo a divisão de tempo de tela ou rádio a representação partidária na Câmara dos Deputados e as regras da cláusula de desempenho. A clásula de desempenho da Câmara é uma regra que determina que os partidos precisam atingir um percentual mínimo de votos válidos para a Câmara dos Deputados ou um número mínimo de deputados eleitos para ter acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na televisão e no rádio.

A legislação eleitoral determina que 90% do tempo é distribuído proporcionalmente ao número de deputados federais eleitos, enquanto os 10% restantes são repartidos igualmente entre as legendas que cumprem os critérios estabelecidos.

Senado

Na última sexta-feira (21) o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senador Otto Alencar (PSD-BA), definiram os relatores de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de interesse do governo federal.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da PEC que determina o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz de 44 horas semanais para 40 horas semanais, sem redução salarial, a jornada de trabalhadores empregados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a PEC 221/2019. Em um vídeo divulgado para a imprensa, o senador Omar Aziz reiterou que dará celeridade na análise do texto para que os senadores votem a proposta o quanto antes.

Já a PEC que cria o Sistema Único de Segurança Pública no país (PEC 18/2025) será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A PEC da Segurança Pública, aprovada em março na Câmara dos Deputados, reorganiza o sistema de segurança pública no país, como a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário. Além disso, a medida assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário.

Os temas começarão a ser discutidos no Senado nesta semana, contudo, diante da proximidade do regime eleitoral, a expectativa é ambas as propostas sejam votadas após as eleições em outubro.

Uberização

No Poder Judiciário, está agendado para o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre “uberização”. O termo trata da discussão sobre a existência, ou a falta, de um vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativos (sejam motoristas de corrida ou de entregas) e as respectivas empresas que eles prestam serviços.

Inicialmente o tema seria discutido ainda no primeiro semestre, em data semelhante ao julgamento sobre “pejotização”, mas o presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, determinou o adiamento da discussão após a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovar a Convenção nº 193, que é a primeira norma internacional voltada para as regras de trabalho em plataformas digitais. Com a mudança, o magistrado determinou que as partes envolvidas no processo se manifestem sobre a nova convenção da OIT.