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Alcolumbre envia PEC da Segurança Pública e fim da escala 6x1 à CCJ
Líder do governo no Senado destaca "passo importante"; decisão ocorre após reunião entre Lula e Alcolumbre na semana passada
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), enviou à Comissão de Constituição e Justiça da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e a PEC que amplia a coordenação da União na área de Segurança Pública e estabelece diretrizes para o combate ao crime organizado.
Alcolumbre definiu ainda os relatores das duas matérias no Senado. A PEC da Segurança Pública ficará nas mãos de Rogério Carvalho (PT), enquanto a PEC do fim da escala 6x1 será relatada por Omar Aziz (PSD).
O andamento das duas pautas prioritárias para o governo foi restabelecido após a reunião entre Lula e Alcolumbre, no dia 14 de agosto, que marcou a reaproximação entre os dois. Depois da reunião, o presidente do Senado informou que a PEC que estabelece o marco legal de minerais críticos e terras raras também seria colocada em trâmite.
“Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país. Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”, disse Alcolumbre.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), destacou o envio das duas propostas à CCJ como “um passo importante” para a aprovação das matérias pelo Congresso. A previsão é de que as votações aconteçam após as eleições de outubro.
“O Brasil espera por esses avanços, e o Senado está dando passos importantes para concretizá-los. As PECs do fim da jornada 6x1 e da Segurança Pública, prioridades absolutas do presidente Lula, avançam como resultado do diálogo institucional e de um intenso trabalho de articulação. Desde que assumi a liderança do Governo, tenho atuado para construir os entendimentos necessários e fazer com que pautas tão importantes para a vida dos brasileiros avancem”, afirmou a senadora.