Defesa de Bolsonaro anuncia retomada de visitas ao ex-presidente

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), que vai retomar o agendamento de visitas gerais ao político, que cumpre prisão domiciliar por determinação da Justiça.

A comunicação foi feita após o término do prazo de 30 dias estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender esse tipo de visita. A medida havia sido determinada em 17 de julho e deixou de vigorar na semana passada.

Segundo os advogados, os novos agendamentos serão realizados diretamente com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), seguindo as condições anteriormente estabelecidas e as demais medidas cautelares que continuam em vigor.

Visitas médicas e de advogados continuaram autorizadas

Durante o período de suspensão das visitas gerais, Bolsonaro continuou autorizado a receber integrantes de sua equipe médica e fisioterapêutica, além de seus advogados.

A retomada das visitas gerais, no entanto, não significa o fim de todas as restrições impostas pelo STF.

Continuam proibidos encontros classificados como de finalidade político-eleitoral, assim como determinadas visitas de familiares e aliados, conforme decisões ainda vigentes de Moraes.

Flávio Bolsonaro continua impedido de visitar o pai

Entre as restrições mantidas está a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente e candidato do PL à Presidência da República.

A restrição foi imposta depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma mensagem atribuída ao pai, intitulada “Carta aos brasileiros”.

O documento foi apresentado durante uma transmissão realizada em 11 de julho. Na avaliação de Moraes, a divulgação do conteúdo teria descumprido a determinação que impedia Bolsonaro de utilizar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.

O ministro também considerou que a utilização da visita para produzir e divulgar o material teria caracterizado desvio da finalidade autorizada para o encontro.

Defesa contesta proibição de visitas político-eleitorais

Os advogados de Bolsonaro já recorreram da decisão que restringiu encontros de natureza político-eleitoral e a divulgação de manifestos com esse caráter.

Na contestação apresentada ao Supremo, a defesa classificou a medida como genérica e argumentou que a restrição não teria respaldo constitucional ou legal.

Até o momento, entretanto, a proibição continua válida e impede que visitas ao ex-presidente sejam utilizadas para atividades relacionadas à campanha eleitoral de 2026.

Moraes também negou visita de Javier Milei

Outra visita que não foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes foi a do presidente da Argentina, Javier Milei.

O encontro entre Milei e Bolsonaro havia sido solicitado para 25 de julho. A data coincidia com a convenção nacional do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.

Moraes negou o pedido diante das restrições impostas ao ex-presidente.

Retomada das visitas ocorre com restrições

Com o fim da suspensão de 30 dias, a defesa de Bolsonaro poderá voltar a solicitar visitas gerais nos moldes anteriores. Os encontros, porém, continuam sujeitos às regras determinadas pelo STF.

A retomada, portanto, não altera as restrições relacionadas a atividades político-eleitorais, nem as decisões específicas que impedem determinados visitantes de ter acesso ao ex-presidente.

Os advogados informaram ao Supremo que os pedidos passarão novamente pelo procedimento de agendamento junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar, respeitando as medidas cautelares que permanecem em vigor.