Relatório da PF contraria acusação de Moraes contra blogueiro do Maranhão

Um relatório de inteligência da Polícia Federal usado para embasar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não identificou elementos que permitissem atribuir ao blogueiro maranhense Luís Pablo os crimes de perseguição ou violação de sigilo funcional investigados no caso envolvendo o ministro Flávio Dino. O documento, obtido pelo jornal O Globo, faz uma distinção entre a atuação do jornalista e a de sua fonte, o ex-secretário Raimundo Cutrim.

A conclusão contrasta com a decisão de Moraes que autorizou novas buscas e apreensões. No despacho, o ministro afirmou haver "indícios relevantes" de que Luís Pablo teria cometido crime de perseguição contra Dino e citou uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente às diligências.

O caso começou após o blogueiro publicar, a partir de novembro de 2025, reportagens sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares. O ministro nega qualquer irregularidade. Em março, Moraes determinou uma operação contra Luís Pablo, com apreensão de celulares, computador e outros dispositivos. A análise do material levou os investigadores até Raimundo Cutrim, apontado como fonte das informações.

Segundo o relatório da PF, as mensagens mostram Cutrim enviando documentos e imagens ao jornalista pelo WhatsApp e mantendo contato com ele. Os investigadores, porém, afirmaram não ter identificado participação de Luís Pablo em atos de perseguição.

O delegado Alberto Knoll diferenciou as duas condutas no documento enviado ao Supremo. Para a PF, o jornalista estaria, em tese, protegido pela liberdade de imprensa, enquanto a possível prática de violação de sigilo funcional estaria relacionada à conduta de um agente público que acessasse dados restritos e os repassasse para publicação.

A apuração também encontrou conversas entre Luís Pablo e o advogado Diogo Diniz Lima, que teria sugerido alterações em matérias críticas a Dino. Lima também foi alvo de buscas determinadas por Moraes. A investigação encontrou ainda um depósito de R$ 100 mil feito pelo advogado para Danilo Cutrim Bezerra, vendedor de um terreno adquirido pelo jornalista.

O valor passou a ser considerado pela investigação como possível elemento de financiamento das atividades do blogueiro. Luís Pablo, porém, afirmou que se tratava de um empréstimo pessoal usado na negociação do imóvel e negou que tenha recebido dinheiro para publicar reportagens contra Dino. 

Outro elemento encontrado pela PF foram notas fiscais emitidas em nome da Assembleia Legislativa do Maranhão para o Blog Luís Pablo, com valores entre R$ 12 mil e R$ 17,5 mil. O jornalista declarou que os pagamentos correspondem à veiculação de publicidade no blog e que outros veículos de comunicação também recebem recursos por meio da agência contratada pela Assembleia.

A investigação ocorre em meio a uma disputa sobre os limites do sigilo da fonte jornalística. Moraes sustenta que a garantia constitucional não pode ser utilizada para proteger práticas criminosas, enquanto entidades de imprensa demonstraram preocupação com a apreensão dos equipamentos e a identificação da fonte de Luís Pablo.

A decisão de Moraes que autorizou a operação inicial apontava que o jornalista seria suspeito de perseguição e teria utilizado mecanismos estatais para obter informações sobre veículos empregados na segurança de Dino. Posteriormente, porém, Moraes determinou a devolução dos equipamentos apreendidos de Luís Pablo.

O relatório da PF, portanto, cria uma diferença relevante entre a fundamentação apresentada pelo ministro e as conclusões dos investigadores após a análise do material apreendido: Moraes apontou indícios de crime contra o jornalista, enquanto o relatório policial não atribuiu a Luís Pablo a prática de perseguição ou violação de sigilo funcional.

O caso segue sob sigilo no STF e envolve também Raimundo Cutrim e Diogo Diniz Lima. A investigação busca esclarecer se houve acesso ilegal a informações de segurança de Flávio Dino, eventual repasse desse material ao blogueiro e possível financiamento de publicações contra o ministro.