TSE avaliará se houve abuso em desfile de carnaval que homenageou Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou uma ação do partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação devido à apresentação da escola de samba Acadêmicos de Niterói que homenageou o presidente Lula no carnaval deste ano.

O caso foi aceito pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. Ele ainda concedeu prazo de cinco dias para que as defesas de Lula e Alckmin se manifestem sobre as acusações.

Antes mesmo do desfile da escola de samba no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, em 15 de fevereiro, a Coluna Magnavita do Correio da Manhã já antecipava os possíveis problemas eleitorais da escolha da homenagem e já informava que os partidos de direita decidiram não interferir antes que o desfile ocorresse, justamente para embasar uma ação no TSE.

Recursos públicos

A acusação sustenta que os municípios de Niterói e do Rio de Janeiro, o estado do Rio de Janeiro e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) destinaram à agremiação R$ 9,6 milhões "por instrumentos posteriores ao anúncio público do enredo, ocorrido em julho de 2025". O recursos ainda alegam que "os repasses públicos foram feitos em inobservância a padrões de legalidade".

Como adiantado pela Coluna Magnavita, a Justiça Eleitoral avaliará uma suposta relação entre o presidente Lula e o então presidente da agremiação na época do carnaval Wallace Palhares, que era vereador pelo PT de Niterói. Poucos dias antes do desfile, em 5 de fevereiro, Palhares foi exonerado do cargo de assistente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

"Elementos suficientes"

Ao Correio da Manhã, o especialista em direito eleitoral e sócio do Guilherme Mota Advogados Guilherme Augusto Mota reiterou que o TSE "ainda não reconheceu a existência de abuso eleitoral", mas entendeu que existem elementos suficientes para justificar que seja aprofundada a apuração dos fatos.

"O que será necessário investigar é se houve direcionamento excepcional de recursos, participação dos investigados ou alguma articulação destinada a transformar financiamento público e exposição midiática em vantagem eleitoral. Não basta apenas demonstrar que o fato beneficiou politicamente o candidato. É necessário comprovar que a conduta apresentou gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a igualdade da disputa", explicou Guilherme para a reportagem.

A reportagem ainda conversou com o advogado e especialista em Direito Eleitoral Renato Ribeiro de Almeida. Ele explicou que o "aspecto juridicamente mais sensível do processo está justamente na passagem entre dois planos que não podem ser automaticamente confundidos".

"Uma coisa é discutir a regularidade administrativa dos recursos públicos destinados ao carnaval e reconhecer que um desfile dedicado à trajetória de um pré-candidato produziu exposição política. Outra, juridicamente muito mais exigente, é demonstrar que configurou abuso de poder econômico", completou Ribeiro.

Agora serão apresentadas as defesas e produção de provas contra Lula. Caso o tribunal julgue a ação como precedente e os magistrados considerem que foram praticados os crimes eleitorais, as consequências podem alcançar cassação do registro ou do diploma do candidato e eventual inelegibilidade de oito anos.