Senado começa a discutir fim da 6x1 e PEC da Segurança Pública

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) restabeleceram o diálogo e a convivência entre as partes, após quase quatro meses de atrito e sem conversas diretas entre os presidentes, o chefe da Casa Alta do Legislativo destravou as principais pautas pendentes no Senado. Portanto, mesmo com o período de campanha eleitoral, a semana será movimentada do Poder Legislativo.

Em uma nota divulgada para a imprensa na sexta-feira (14), o senador encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a Proposta de Emenda à Constituição que determina o fim da escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais sem redução salarial (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). Ainda não foram definidos os relatores de cada PEC. Ambas as propostas serão apreciadas pelos membros da CCJ, votadas e, se aprovadas, seguirão para o plenário do Senado. Contudo, a expectativa é que as PECs, especialmente o fim da escala 6x1, sejam aprovadas após as eleições gerais de outubro.

O fim da escala 6x1 e as alterações gerais no regime de contratação para trabalhadores com carteira assinada é um tema de grande interesse do governo federal, mas que enfrenta forte resistência em setores empresariais. Em nota divulgada, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu a flexibilidade para que “cada setor econômico ajuste sua rotina de trabalho conforme as suas especificidades operacionais”.

“A realidade do comércio é diferente da saúde, que é diferente da indústria, que é diferente do agronegócio. Este é um assunto que deve ser discutido setorialmente”, escreveu Skaf.

Além das PECs, também foi encaminhado para a respectiva comissão competente o Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024).

“Tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”, escreveu Davi. “O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, completou a nota do senador.

Rio e eleições

Com o início do período de propaganda eleitoral geral nas ruas e na internet no último domingo (16), os partidos se organizam para realizarem seus comícios. Nesta sexta-feira (21), o presidente Lula realizará um comício às 17h em Belo Horizonte (BH) onde ele lançará sua chapa como o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) como candidato ao governo mineiro.

Mirando numa eleição ainda mais próxima, nesta quarta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que definirá se as eleições para o “mandato-tampão” no Rio de Janeiro serão diretas, no qual a população fluminense decidirá quem comandará o estado até 31 de dezembro deste ano, ou indiretas, em que o governador neste período será o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado estadual Douglas Ruas (PL). Antes da sessão ser adiada após pedido de vista do ministro Flávio Dino, o placar estava em quatro votos para eleições indiretas e um voto para uma eleição direta.

Motociclistas

Além disso, também seguindo o acordo firmado entre governo federal e Congresso Nacional, nesta segunda-feira (17) será instalada a comissão mista do poder Legislativo que debaterá a Medida Provisória (MP) nº 1366/2026, que cria linhas de financiamento e crédito voltadas para motociclistas profissionais, entregadores por aplicativo e motoristas, integrando o programa federal Move Brasil. A reunião está agendada para às 11h e nela serão definidos o presidente da comissão e relator da medida.