Congresso adia instalação de comissão sobre fim da taxa das blusinhas

O Congresso Nacional adiou novamente a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que prevê o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.

A instalação do colegiado estava inicialmente prevista para esta quarta-feira (12). Depois, foi remarcada para esta quinta-feira (13), mas o encontro também acabou cancelado.

Agora, conforme o sistema do Senado Federal, a nova previsão é de que a comissão mista seja instalada em 1º de setembro, às 14h30.

Além do novo adiamento, ainda não foram definidos o deputado que comandará o colegiado e o senador responsável pela relatoria da medida provisória.

MP pode fazer imposto de 20% deixar de ser cobrado

A medida provisória foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio. O texto permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação aplicadas às remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a cobrança para compras de até US$ 50.

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para continuar válida. Caso isso não aconteça, a medida perderá validade e a cobrança de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 será retomada a partir de 9 de setembro.

A indefinição aumenta a pressão sobre deputados e senadores para que o texto avance antes do fim do prazo.

Instalação ocorre após reaproximação entre Lula e Alcolumbre

A tramitação da medida provisória ficou paralisada durante o período de maior desgaste entre o presidente Lula e o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).

Os dois retomaram o diálogo na última semana, em um movimento que abriu espaço para o destravamento de pautas de interesse do governo no Senado.

Nesse cenário, a instalação da comissão responsável pela análise da medida provisória passou a ser vista como um dos sinais da retomada da articulação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso.

Parlamentares também pressionam pela votação da proposta. A cobrança é especialmente forte entre políticos que disputarão a reeleição para a Câmara dos Deputados e o Senado nas eleições deste ano, diante da repercussão da tributação entre consumidores.

O que é a taxa das blusinhas

A chamada taxa das blusinhas é o imposto de importação de 20% aplicado a compras internacionais de até US$ 50.

A cobrança gerou resistência entre consumidores, que argumentam que a tributação encarece produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

A medida também provocou críticas de setores da oposição, que classificaram a cobrança como aumento de impostos e questionaram a política de arrecadação do governo.

Por outro lado, representantes do varejo brasileiro defendem a manutenção de uma tributação sobre produtos importados. O argumento é que a cobrança ajuda a reduzir a diferença de tratamento entre mercadorias compradas de empresas brasileiras e produtos adquiridos diretamente do exterior.

Varejo defende isonomia entre produtos nacionais e importados

Empresários do comércio nacional sustentam que a ausência de tributação sobre compras internacionais de baixo valor poderia criar uma concorrência considerada desigual para empresas brasileiras.

O setor defende a chamada isonomia tributária, com regras semelhantes para produtos nacionais e importados.

A discussão envolve ainda as regras de isenção para viajantes que retornam ao Brasil. Nesse caso, produtos trazidos do exterior podem ser isentos de imposto quando respeitados os limites estabelecidos para a cota de compras.

Governo decidiu revogar cobrança criada anteriormente

A atual discussão ganhou um componente político porque a medida provisória editada em maio pelo governo Lula busca reduzir a zero uma tributação de 20% que havia sido criada anteriormente.

A cobrança havia sido aprovada pelo Congresso após uma articulação do governo federal com representantes do varejo brasileiro.

A decisão de enviar uma nova MP ao Legislativo foi interpretada por integrantes do Centrão e da oposição como uma medida com impacto eleitoral, uma vez que a mudança ocorre em ano de eleições.

Com a MP, o governo transferiu novamente ao Congresso a decisão sobre a continuidade ou não da cobrança sobre as compras internacionais de pequeno valor.

Agora, a principal questão é o prazo: caso a comissão não seja instalada e o texto não seja aprovado até 8 de setembro, a medida provisória perderá validade e a tributação de 20% voltará a valer para compras de até US$ 50.