Congresso retoma ritmo com novas comissões e pressão por pautas

O Congresso Nacional começa a ganhar ritmo depois do recesso, em meio à corrida para destravar projetos antes que as eleições reduzam ainda mais o espaço para votações. Nesta quarta-feira (12), cinco comissões mistas foram instaladas para analisar medidas provisórias. No Senado, o governo também tenta avançar com pautas consideradas prioritárias, enquanto uma nova proposta apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) mira as regras fiscais e prevê punições em caso de descumprimento.

Entre as comissões instaladas estão as responsáveis pelas medidas que tratam da renegociação de dívidas de produtores rurais, redução das filas do INSS, regras para mototaxistas e motofretistas, formação médica e pagamento de adicional de fronteira a servidores.

Blusinhas

Uma das discussões que ainda terá de esperar é a medida provisória que zerou temporariamente o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A instalação da comissão chegou a ser prevista para esta semana, mas não houve acordo sobre quem comandará o colegiado. A apuração é de que o tema ficará para a segunda parte do esforço concentrado, entre o fim de agosto e o início de setembro.

Outra frente avançou no plenário. Por 61 votos a dois, o Senado aprovou um projeto que permite usar receitas extras obtidas com a venda de petróleo para compensar a redução de impostos sobre combustíveis. A proposta também prevê benefícios tributários para fertilizantes e minerais críticos e estratégicos, além da Copa do Mundo Feminina de 2027. Como o texto já passou pela Câmara, segue para sanção presidencial.

Pressão

Ao mesmo tempo, o governo tenta abrir caminho para propostas de maior peso político. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apontou três prioridades: o fim da escala 6x1, a pauta dos minerais críticos e terras raras e a PEC da Segurança Pública.

Camilo aumentou a pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as matérias avancem. “Acho que agora é o momento de começar a encaminhar as pautas”, afirmou. Segundo ele, manter essas propostas paradas acaba concentrando sobre Alcolumbre a responsabilidade pela falta de avanço.

Nova PEC

Na Câmara, Nikolas Ferreira também entrou nessa movimentação. O deputado abriu a coleta das 171 assinaturas necessárias para protocolar uma proposta de emenda à Constituição voltada ao controle das contas públicas. Pelo desenho apresentado por ele, serviços essenciais, como saúde, educação, segurança pública, aposentadorias e benefícios assistenciais, ficariam protegidos das medidas previstas.

O deputado Nikolas afirma ainda que a proposta busca impedir mecanismos de “contabilidade criativa” e prevê que o descumprimento do regime seja enquadrado como crime de responsabilidade. Segundo o parlamentar, a iniciativa foi inspirada em medidas adotadas na Argentina.

Caso consiga as 171 assinaturas, a PEC ainda terá um caminho longo. A proposta precisará passar pela análise de admissibilidade, por uma comissão especial e por dois turnos de votação na Câmara, onde são necessários pelo menos 308 votos para aprovação, antes de seguir ao Senado.