Congresso aprova PLP dos Combustíveis com novas isenções fiscais

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê a redução ou isenção de tributos federais sobre a gasolina, o etanol e o diesel. O texto, no entanto, incluiu um pacote de isenções que não estava previsto anteriormente, abrangendo a indústria de fertilizantes e o setor de minerais críticos e estratégicos.

A proposta passou por votação na Câmara e no Senado no mesmo dia e segue para sanção do presidente Lula. A intenção é conter o preço dos combustíveis mesmo com a alta do barril de petróleo devido aos conflitos no Oriente Médio.

A proposta estabelece que o governo federal poderá compensar a perda de arrecadação com o aumento de receitas obtidas em razão da alta internacional do petróleo, com o uso de royalties, participações especiais da União na exploração de petróleo ou gás natural, impostos do setor de óleo e gás e dividendos de estatais ligadas ao segmento.

Entre as isenções incluídas no texto aprovado está uma redução de R$ 5 bilhões, de 2027 a 2031, nos impostos cobrados ao setor de fertilizantes. Serão beneficiados produtores de fertilizantes de origem sintética, mineral ou orgânica.

Outra isenção aprovada está relacionada à Copa do Mundo Feminina de Futebol, que acontece no Brasil em 2027. A aprovação de outras isenções dentro do PLP dos Combustíveis teve o objetivo de aproveitar a matéria que já previa a renúncia fiscal para reunir outros temas e, assim, poupar tempo na análise de outras proposições.