'Ação militar é improvável, mas intervenção já começou’, diz analista

O Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA) publicou nesta terça-feira (11) um vídeo em suas redes sociais relembrando a Doutrina Monroe e afirmando que o domínio do país sobre o Hemisfério Ocidental “nunca mais será questionado”.

A medida aparenta demonstrar que o governo norte-americano está “subindo o tom” e levanta o questionamento de uma possível intervenção dos EUA no Brasil, especialmente após as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passarem a ser enquadradas como terroristas. Contudo, para especialistas em direito internacional ouvidos pelo Correio da Manhã, as chances são baixas.

Para a especialista em direito internacional e professora da Estácio Carolina Montolli uma eventual intervenção militar no Brasil “representaria ruptura gravíssima da ordem jurídica internacional”, o que resultaria em consequências demasiadamente pouco vantajosas para os americanos.

“A Carta da ONU proíbe como regra a ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de outro estado. As exceções clássicas são essencialmente legítima defesa ou autorização do Conselho de Segurança. Além disso, o Brasil possui dimensões territorial, econômica, populacional e diplomática, que tornam qualquer hipótese militar extremamente custosa. Haveria repercussões no sistema interamericano, na ONU, nos mercados financeiros, nas cadeias produtivas e nas relações dos Estados Unidos, como a América Latina e outros atores internacionais”, destacou Montolli para o Correio.

Em conversa com a reportagem, a advogada especialista em direito internacional Hanna Gomes concordou que uma intervenção militar é pouco provável e, caso ocorra, será como um último recurso. Contudo, na avaliação da especialista, uma “intervenção” em um sentido mais amplo e contemporâneo – que pode ser aplicada de maneira econômica, diplomática, política, informacional ou institucional – é possível considerar que “alguns limites tradicionais das relações entre Estados já começaram a ser ultrapassados”.

Tarifas

“Vivemos uma espécie de escalada da ingerência política e da pressão diplomática quando tarifas são utilizadas como instrumento de pressão em divergências políticas, quando sanções e restrições são dirigidas a autoridades e manifestações sobre decisões e instituições brasileiras representam ameaças e provocações, quando há uma retórica que reivindica a predominância dos Estados Unidos sobre o Hemisfério Ocidental. Isso tudo extrapola o campo da divergência diplomática convencional”, ela detalhou.

“As chances de uma invasão ou intervenção militar americana no Brasil permanecem baixas. Mas as chances de ampliação da pressão econômica, diplomática e política são muito mais elevadas, e algumas dessas formas de pressão já estão acontecendo. O maior risco para o Brasil, neste momento, não me parece ser o desembarque de tropas americanas, uma invasão militar propriamente. Trata-se de uma progressiva escalada dos limites que separam divergência diplomática da pressão política, coerção econômica e ingerência nos assuntos internos”, completou Hanna.

Marco Rubio

O vídeo da Secretaria de Estado dos EUA foi publicado em meio a tensões entre o Brasil e os Estados Unidos. Na última semana, por exemplo, a embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, teve seu visto revogado pelo governo dos EUA após o Brasil não aprovar a indicação do embaixador americano Daniel "Danny" Perez.

Em conversa com o Correio da Manhã, o especialista em política internacional e pesquisador da universidade de Helsinque (Finlândia) Kleber Carrilho reiterou que as decisões do governo americano não são homogêneas e unilaterais do presidente Donald Trump (Republicano). Na avaliação dele, uma figura importante nessas sanções é o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

“O projeto Brasil, ou projeto anti-lula no Brasil, é uma aposta muito grande do Marco Rubio. É algo que ele acredita que seja interessante para ele, principalmente politicamente, e ele tem tentado convencer o Trump”, ponderou Carrilho. “Agora, há pressões, e essas pressões são parte do jogo, principalmente do jeito que Trump negocia. A ideia de cancelarem o visto da embaixadora Viotti, por exemplo, é uma decisão específica do Marco Rubio, não é uma decisão do governo Trump como um todo”, completou para a reportagem.

Questionado pela reportagem, o cientista político concordou que as chances de uma intervenção militar como o que os Estados Unidos fez na Venezuela no começo do ano são baixas porque o Brasil não vive um regime de exceção. “Uma intervenção depende de uma decisão direta do presidente, não de um secretário que pode, por exemplo, cancelar um visto e depois explicar para o presidente”, disse Kleber.