Caiado propõe terrorismo doméstico e penas de até 45 anos

O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, apresentou nesta segunda-feira (10), em São Paulo, um amplo plano de segurança pública com propostas de endurecimento das leis contra o crime organizado. Entre as medidas estão a criação de uma legislação específica para classificar facções criminosas como organizações terroristas domésticas, penas mínimas de até 45 anos e progressão de regime somente após o cumprimento de 90% da condenação.

O programa também prevê a criação do Ministério da Segurança Pública, caso Caiado seja eleito, além da construção de 40 presídios de segurança máxima, redução da maioridade penal para 16 anos em crimes considerados graves e mudanças na legislação para aumentar a punição pelo furto de celulares diretamente das vítimas.

Durante a apresentação, realizada na sede nacional do PSD, no centro da capital paulista, Caiado afirmou que pretende convidar o promotor Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, para assumir o comando da nova pasta.

“Eu pretendo, ao assumir, convidar Lincoln Gakiya para esse ministério. É talvez um dos homens que mais admiro pelo combate que exerceu durante uma vida toda. Eu vou convidá-lo a ser meu ministro da Segurança Pública”, declarou.

Conhecido pela atuação em investigações relacionadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), Gakiya já foi alvo de ameaças em razão do trabalho contra organizações criminosas. Segundo Caiado, o promotor ainda não foi consultado sobre o eventual convite.

Ministério da Segurança Pública

De acordo com o plano, o novo ministério seria responsável por coordenar as ações federais de combate ao crime organizado e parte do sistema nacional de inteligência. A proposta prevê integração entre órgãos federais, Forças Armadas e forças de segurança dos estados.

Ao apresentar o programa, Caiado afirmou que considera a soberania nacional comprometida pela atuação de grupos criminosos em diferentes regiões do país.

“Hoje, o Brasil não tem mais a sua soberania. A soberania tanto do território quanto da cidadania do brasileiro foi duramente comprometida. É uma realidade clara”, disse.

Uma das principais frentes do programa recebeu o nome de Operação Reconquista. O eixo prevê a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, que alcançaria facções e milícias.

PCC e Comando Vermelho seriam enquadrados

Pela proposta apresentada, organizações como PCC e Comando Vermelho poderiam ser classificadas como organizações terroristas domésticas mesmo quando suas atividades não tiverem motivação política, ideológica ou religiosa.

O enquadramento levaria em consideração a atuação e os efeitos provocados pelos grupos, como domínio territorial, controle de rotas criminosas e ameaça à soberania nacional.

“Nós já definimos o terrorismo doméstico. A ausência de motivação ideológica não impedirá essa caracterização”, afirmou Caiado.

O candidato também defendeu a possibilidade de participação das Forças Armadas no enfrentamento às organizações classificadas como terroristas domésticas sem a necessidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sob a justificativa de defesa da soberania.

A legislação brasileira já permite a atuação das Forças Armadas na faixa de fronteira terrestre, em uma área de até 150 quilômetros a partir das divisas. A Lei Complementar nº 97 estabelece atribuições preventivas e repressivas contra determinados crimes transfronteiriços e ambientais, incluindo patrulhamento e prisões em flagrante.

A proposta de Caiado, portanto, pretende ampliar esse alcance para situações envolvendo facções classificadas como organizações terroristas domésticas. A forma como essa mudança seria implementada dependeria do texto legal a ser apresentado.

Penas de até 45 anos

O plano estabelece pena mínima de 45 anos para quem integrar ou recrutar pessoas para organizações classificadas como terroristas domésticas. A progressão de regime, segundo a proposta, somente ocorreria depois do cumprimento de 90% da pena.

Também seriam previstas punições específicas para lideranças criminosas e para o aliciamento de menores.

Já o financiamento e a colaboração com essas organizações, assim como a lavagem de dinheiro relacionada às atividades dos grupos, teriam pena mínima de 35 anos, igualmente com exigência de cumprimento de 90% da condenação antes da progressão.

Outra alteração prevista é a criação de um crime específico para o uso da advocacia como meio de transmissão de ordens de organizações criminosas. A conduta teria pena mínima de 25 anos, progressão após 90% da pena e perda do diploma de Direito.

Caiado afirmou que grupos criminosos utilizariam advogados para manter contato com integrantes presos e transmitir determinações para outros membros das organizações.

Sulpol: força policial para a América do Sul

O programa também prevê a criação de uma força integrada de segurança entre o Brasil e os países sul-americanos que fazem fronteira com o território brasileiro.

Batizada de Sulpol, a estrutura teria como referência a Europol, agência de cooperação policial da União Europeia.

A proposta envolveria Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela, além da Guiana Francesa, território ultramarino da França.

A ideia é compartilhar informações de inteligência e realizar operações conjuntas contra crimes transnacionais, como narcotráfico, sequestro e lavagem de dinheiro.

“Isso nada mais é do que o que já existe hoje na Europa, a Europol. Nós teremos os dados de todos os dez países limítrofes, com atuação comum no combate ao narcotráfico, ao sequestro de pessoas e à lavagem de dinheiro”, afirmou.

Caiado já havia apresentado a proposta durante uma sabatina do g1 e da GloboNews na sexta-feira (7). Na ocasião, disse que agentes da força poderiam atuar nos territórios dos países participantes, conforme regras estabelecidas pelos acordos internacionais.

O candidato também afirmou que os custos seriam compartilhados entre os integrantes e defendeu um comando rotativo. Segundo ele, gostaria de ocupar a primeira presidência da organização.

A criação da Sulpol dependeria, contudo, de acordos entre os países e da definição das competências dos agentes em cada território.

Maioridade penal aos 16 anos

Outra medida prevista no plano é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em determinadas situações.

Para isso, Caiado pretende defender uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alcance adolescentes envolvidos em crimes como homicídio, tentativa de homicídio, tortura, lesão corporal seguida de morte, estupro de vulnerável, roubo com violência ou grave ameaça e delitos enquadrados na futura Lei do Terrorismo Doméstico.

Nessas circunstâncias, os adolescentes passariam a responder pelo mesmo regime penal aplicado aos adultos, conforme as mudanças previstas no programa.

A implementação exigiria alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Furto de celular teria punição mais severa

O programa também propõe alterar o tratamento dado ao furto de celulares, smartphones, tablets e equipamentos semelhantes.

A retirada do aparelho diretamente da vítima por meio de “arrebatamento”, mesmo sem violência ou grave ameaça, passaria a receber tratamento equivalente ao crime de roubo.

A medida pretende endurecer a resposta penal a uma modalidade de crime que envolve a retirada direta de aparelhos das mãos ou do corpo das vítimas.

Regime especial para líderes criminosos

Na área de execução penal, o plano cria o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), destinado obrigatoriamente às lideranças de organizações classificadas como terroristas domésticas.

A proposta prevê isolamento dos líderes em celas individuais, além da proibição de visitas íntimas e do monitoramento obrigatório das conversas entre presos e advogados.

Caiado justificou a medida pela necessidade de impedir que penitenciárias sejam utilizadas para a manutenção das atividades criminosas.

“Se a prisão não tiver isolamento completo, ela passa a ser o quartel-general do crime, como se transformou a grande maioria das penitenciárias no Brasil”, afirmou.

Os condenados pela nova legislação também não teriam direito a indulto, anistia ou outros benefícios previstos no plano, além da exigência de cumprimento de 90% da pena para progressão de regime.

40 novos presídios de segurança máxima

Outra proposta é a criação de uma rede nacional de presídios de segurança máxima, reunindo unidades federais e estaduais.

Segundo os dados apresentados pela campanha, o país possui atualmente cinco presídios federais, com pouco mais de 500 vagas destinadas a presos relacionados a crimes federais.

O programa prevê a construção de outras 40 unidades, que acrescentariam cerca de 22 mil vagas ao sistema penitenciário.

A estimativa apresentada é de R$ 55 milhões por presídio, incluindo equipamentos e estrutura tecnológica. O investimento total chegaria a R$ 2,2 bilhões.

Medidas contra violência doméstica e feminicídio

O plano de segurança de Caiado também inclui propostas específicas para combater a violência contra mulheres.

Uma das medidas é a criação da Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e das Minorias, subordinada ao Ministério da Segurança Pública.

O programa prevê ainda o aumento das penas para determinados crimes praticados contra mulheres por companheiros ou ex-companheiros.

A lesão corporal grave teria pena mínima de 15 anos, enquanto a lesão corporal gravíssima teria mínimo de 30 anos. Já a lesão corporal seguida de morte seria equiparada ao feminicídio, com pena mínima de 40 anos.

Em todos esses casos, a proposta prevê progressão de regime somente após o cumprimento de 90% da condenação.

Outra medida estabelece a perda dos bens de condenados por feminicídio, tentativa de feminicídio e lesões graves ou gravíssimas. O patrimônio seria destinado à vítima ou, em caso de morte, aos filhos e familiares.

Caiado também defendeu a criação de um Cadastro Nacional de Agressores de Mulheres e protocolos de comunicação obrigatória para casos suspeitos de violência doméstica identificados por profissionais e agentes públicos.

A proposta inclui assistentes sociais, agentes comunitários de saúde, defensores públicos, integrantes do Ministério Público e autoridades judiciais entre os responsáveis pela comunicação dos casos.

O candidato também quer estimular a criação de Batalhões Maria da Penha nos estados e no Distrito Federal, seguindo o modelo adotado em Goiás.

O programa estabelece ainda pena mínima de 30 anos para estupro de vulnerável cometido por pessoas maiores de 18 anos, com progressão após 90% da pena e possibilidade de perda dos bens do condenado em favor da vítima.

Segurança nas fronteiras e nos portos

Na área de fronteiras, Caiado propõe a criação de um Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e de uma Polícia Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária.

A estrutura reuniria Forças Armadas e unidades especializadas das polícias militares de estados situados nas regiões de fronteira.

Segundo o candidato, o objetivo seria ampliar a capacidade do Estado de combater a presença de organizações criminosas em áreas estratégicas, especialmente na Amazônia.

Caiado também afirmou que pretende reforçar o uso de inteligência artificial, radares e drones nas operações contra o crime organizado.

Segundo ele, as próprias facções já utilizam equipamentos tecnológicos para acompanhar ações policiais e executar atividades criminosas.

“O narcotráfico também está aplicando inteligência artificial e utilizando drones altamente sofisticados. Nós precisamos trazer o Brasil para a época da inteligência artificial”, declarou.

O plano prevê integrar essas tecnologias às forças especializadas de segurança e ampliar sistemas de radar capazes de identificar áreas utilizadas por criminosos e auxiliar na reconstrução de imagens.

Com o conjunto de propostas, Caiado apresenta uma política de segurança baseada no endurecimento das penas, ampliação da atuação federal, integração entre forças policiais e militares, uso de tecnologia e criação de novos mecanismos de combate ao crime organizado. As medidas dependeriam de mudanças constitucionais, alterações na legislação e, em alguns casos, de acordos internacionais para serem implementadas.