Dino aperta mais investigação sobre emendas Pix

Em mais um episódio sobre irregularidades nas emendas parlamentares, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue supostos desvio de R$ 55,4 milhões em emendas Pix.

A decisão foi comunicada na sexta-feira (7) após a análise de um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), emitido para o Supremo em 31 de julho, que apontou prejuízos aos cofres públicos nesse valor. Na decisão, o magistrado determinou que a PF priorize casos em que o TCU já apontou dano direto ao erário, ou seja, a perda ou o desvio de dinheiro e bens públicos.

Na auditoria do TCU, foram analisados 100 repasses na modalidade de emendas Pix para 74 entes federados de 2020 a 2024, que registrou um montante de R$ 198,1 milhões do Orçamento Federal destinado para diferentes municípios. Desse total, foram registrados R$ 55,4 milhões de erário aos cofres públicos, divididos nas categorias: comprometimento da transparência e rastreabilidade dos recursos; irregularidades na execução financeira das transferências especiais; irregularidades e/ou impropriedades no procedimento, licitatório; e irregularidades na execução física e contratual.

Dentre os parlamentares na mira por esses recursos estão o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Rogério Carvalho (PT-SE), e o pré-candidato à vice-presidência da República na chapa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL).

“Estado de inconstitucionalidade”

Após atrito entre o ministro Flávio Dino e parlamentares devido às emendas Pix, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram e definiram regras claras para evitar desvios de emendas parlamentares via transferência direta. Contudo, na avaliação de Flávio Dino, os dados apontados pelo TCU “demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”.

As emendas Pix são um tipo de modalidade das emendas parlamentares individuais. O valor é repassado diretamente para a conta específica do estado ou do município que for contemplado pela emenda, que precisa ser aplicada em ações que já foram definidas pelo governo federal. Além disso, os parlamentares só podem destinar as emendas Pix para estados ou municípios do estado pelo qual foram eleitos.

E com essa regra geográfica de transferência do parlamentar, Dino também acatou uma acusação do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o ex-líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). Lindbergh tem dez dias para se manifestar sobre os recursos de emendas que ele destinou ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Gayer o acusa de destinar recursos para outros estados, e não o que ele foi eleito.

Para além da PF e de Lindbergh, o ministro também concedeu o prazo de dez dias para que o Ministério da Gestão e Inovação se manifeste sobre a “persistência de fragilidades” nas emendas, quais medidas necessárias e as já adotadas para combater as irregularidades. Ele concedeu o mesmo prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Saúde também se manifestem se receberam outras determinações relacionadas ao acompanhamento, à fiscalização e à aplicação dos recursos de emendas parlamentares.