Flávio Dino manda PF investigar possíveis crimes em emendas PIX

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) apure a existência de possíveis crimes relacionados à execução das chamadas emendas PIX, modalidade de transferência especial de recursos federais para estados e municípios.

A decisão foi tomada com base em um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhado ao Supremo no fim de julho, que identificou falhas na aplicação dos recursos públicos, prejuízos ao erário e problemas de transparência na execução das emendas parlamentares.

Segundo Dino, apesar das medidas adotadas anteriormente para ampliar o controle sobre esses repasses, as irregularidades identificadas demonstram a necessidade de novas providências.

PF deverá priorizar casos com prejuízo aos cofres públicos

Na decisão, o ministro determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, dê prioridade à análise das situações em que o TCU já apontou indícios de danos ao patrimônio público.

O objetivo é verificar se as irregularidades identificadas podem configurar crimes e exigir a abertura de investigações criminais.

Flávio Dino afirmou que o cenário apresentado pelo órgão de controle evidencia a permanência de falhas que comprometem a transparência e a rastreabilidade das chamadas transferências especiais.

Auditoria encontrou R$ 55,4 milhões em prejuízos

O relatório do TCU analisou 100 transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024 para 74 estados e municípios, envolvendo R$ 198,1 milhões em recursos públicos.

Durante a auditoria, os técnicos identificaram quatro principais grupos de irregularidades.

Entre os problemas apontados estão movimentação de recursos em contas inadequadas, pagamentos sem documentação fiscal, utilização dos recursos para finalidades diferentes das previstas, indícios de fraudes em licitações e obras com sinais de superfaturamento ou não executadas.

Somados, os prejuízos estimados pelo Tribunal de Contas da União chegam a aproximadamente R$ 55,4 milhões.

Plataforma federal também entrou na mira

Além das irregularidades na aplicação dos recursos, o relatório apontou fragilidades na plataforma Transferegov.br, utilizada para gerenciar as transferências federais.

Segundo o TCU, o sistema permite o registro de informações genéricas e alterações de metas dos planos de trabalho sem mecanismos considerados suficientes de controle, comprometendo a fiscalização dos recursos.

Diante dessas conclusões, Flávio Dino determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação apresente esclarecimentos sobre as falhas identificadas no sistema.

Conab e emendas também serão analisadas

Na mesma decisão, o ministro solicitou esclarecimentos sobre recursos destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A medida foi adotada após representação apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que questiona a execução de emendas parlamentares destinadas à compra de alimentos.

Segundo a denúncia, recursos indicados pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) teriam sido utilizados para adquirir produtos de cooperativas localizadas fora do estado que o parlamentar representa.

Flávio Dino concedeu prazo de dez dias para que Lindbergh Farias e a Câmara dos Deputados apresentem esclarecimentos.

Outros órgãos terão de prestar informações

A decisão também estabelece prazos para manifestações de diversos órgãos públicos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá informar medidas relacionadas ao acompanhamento das emendas parlamentares, incluindo pareceres técnicos sobre recursos destinados à saúde, além de detalhar ações de fiscalização envolvendo órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apresentar informações sobre auditorias em emendas destinadas ao terceiro setor, enquanto o Ministério da Saúde terá de atualizar o andamento do plano de fortalecimento do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Além disso, estados, municípios e o Distrito Federal deverão adotar, a partir de 2027, uma codificação contábil padronizada para identificar a execução das emendas parlamentares, conforme normas do Tesouro Nacional.

Ao justificar as determinações, Flávio Dino afirmou que é indispensável garantir transparência, rastreabilidade e controle sobre os recursos públicos, assegurando que o dinheiro das emendas parlamentares seja efetivamente destinado às finalidades previstas e beneficie a população.