STJ inicia julgamento de processo disciplinar contra ministro Marco Buzzi

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia nesta quinta-feira (6) o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o ministro Marco Buzzi, investigado por duas denúncias de assédio sexual. A sessão está prevista para começar às 9h e será realizada sob sigilo, conforme determina a tramitação do procedimento disciplinar.

Afastado das funções desde fevereiro, Buzzi passou a responder formalmente ao processo em abril, após a conclusão de uma sindicância interna que reuniu elementos sobre as acusações apresentadas contra o magistrado.

Duas denúncias são analisadas pelo STJ

A primeira acusação foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro. Segundo a denúncia, o episódio teria ocorrido em janeiro, durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.

Durante a investigação, foram anexadas mensagens trocadas entre os pais da jovem e o ministro logo após os fatos relatados. O processo também reúne conversas da denunciante com a companheira, nas quais ela relata questionamentos feitos por Buzzi sobre sua orientação sexual.

A segunda denúncia partiu de uma ex-colaboradora terceirizada que atuava no gabinete do ministro. Ela afirma ter sido vítima de toques sem consentimento e comentários de natureza sexual entre os anos de 2023 e 2025.

Segundo depoimentos colhidos durante a apuração, testemunhas relataram episódios de agressões verbais atribuídas ao magistrado e afirmaram que já tinham conhecimento das reclamações da funcionária desde 2023. Algumas delas disseram ter adotado medidas para evitar o contato frequente entre os dois como forma de prevenir novos episódios.

Defesa nega acusações

Os advogados de Marco Buzzi rejeitam todas as acusações apresentadas no processo disciplinar.

Sobre o caso ocorrido na praia, a defesa afirma que imagens de câmeras de segurança, perícias técnicas, laudos médicos e depoimentos demonstrariam que a importunação sexual narrada pela denunciante não ocorreu.

Os defensores também sustentam que as limitações físicas do ministro e as condições do mar no momento do suposto episódio tornariam inviável a conduta descrita. Entre os documentos apresentados estão laudos médicos que apontariam dificuldades de mobilidade, histórico de quedas e diagnóstico de disfunção erétil.

Em relação à denúncia da ex-colaboradora, a defesa argumenta que a dinâmica de funcionamento do gabinete, marcada pela circulação constante de servidores, seria incompatível com os fatos relatados. Os advogados também levantam a hipótese de que a denúncia tenha sido motivada pelo receio de desligamento da funcionária e sustentam a possibilidade de um suposto conluio entre as duas denunciantes.

MPF defende aplicação da punição máxima

Nas alegações finais encaminhadas ao processo, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que os elementos reunidos durante a investigação são suficientes para sustentar as acusações.

Segundo o órgão, as provas indicam condutas incompatíveis com os deveres de dignidade, honra e decoro exigidos da magistratura, razão pela qual defendeu a aplicação da sanção disciplinar mais severa prevista para juízes.

Quando o parecer foi elaborado, a penalidade máxima ainda era a aposentadoria compulsória. Entretanto, nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou esse entendimento.

Nova regra do CNJ pode influenciar desfecho

Na última terça-feira (4), o CNJ definiu, por unanimidade, que a punição disciplinar máxima para magistrados passa a ser a disponibilidade com proposta de perda do cargo.

Caso Marco Buzzi seja condenado à sanção mais grave, permanecerá afastado das funções, recebendo remuneração proporcional, até que o Supremo Tribunal Federal analise e decida se confirma ou não a perda definitiva do cargo.

O julgamento desta quinta-feira marca uma das etapas mais relevantes do processo disciplinar e poderá definir o futuro funcional do ministro no Superior Tribunal de Justiça.