STF retoma julgamentos com pautas polêmicas e investigações

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com uma pauta que reúne julgamentos de grande impacto jurídico e político. Além da retomada das sessões plenárias, a Corte deve analisar processos sobre direitos constitucionais, legislação eleitoral, plataformas digitais e relações de trabalho, enquanto acompanha o avanço de investigações de repercussão nacional.

A sessão de abertura do semestre será conduzida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que deve apresentar as prioridades da Corte para os próximos meses. Entre os primeiros temas previstos estão ações sobre a restrição da isenção tributária para pessoas com deficiência (PCDs), a ampliação da aplicação da Lei Maria da Penha a casos fora do ambiente familiar e a possibilidade de estender a vedação ao nepotismo para cargos políticos.

Pautas de grande impacto devem avançar em agosto

Ao longo do mês, o Supremo poderá analisar processos considerados estratégicos para o cenário político e econômico do país. Entre eles está a definição do modelo de escolha do governador que cumprirá mandato-tampão no Rio de Janeiro, debate que envolve a realização de eleição direta ou a escolha pela Assembleia Legislativa.

Também estão na lista de processos aguardados ações sobre mineração em terras indígenas, participação de capital estrangeiro em plataformas digitais, exploração de jogos de azar, validade da moratória da soja, legislação mineira sobre fretamento de ônibus por aplicativos e o vínculo de trabalho entre motoristas e plataformas digitais, tema conhecido como "uberização".

Outro julgamento que pode entrar na pauta envolve a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional, que reduziu penas de condenados pelos atos golpistas de 2023. A decisão poderá influenciar processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados.

O STF também deverá analisar as mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa, que alteraram as regras para contagem do período de inelegibilidade de candidatos.

Código de Ética para ministros segue em discussão

Além dos julgamentos, o Supremo pretende avançar na elaboração de um Código de Ética para seus ministros. A proposta é relatada pela ministra Cármen Lúcia e busca estabelecer normas voltadas ao fortalecimento da transparência e da prevenção de conflitos de interesse.

Entre as medidas em discussão estão regras sobre participação de ministros em eventos públicos e privados, divulgação de agendas e critérios relacionados à atuação institucional. Apesar do avanço das conversas, integrantes da Corte avaliam que a proposta deverá ganhar força apenas após as eleições de outubro.

Reforma do Judiciário também está no radar

Outra iniciativa conduzida pela presidência do STF é a elaboração de uma proposta de modernização do sistema de Justiça brasileiro. O texto está sendo desenvolvido por um grupo formado por juristas, magistrados e especialistas e deverá ser concluído até o fim do ano.

A reforma pretende ampliar a transformação digital do Judiciário, reduzir a duração dos processos, enfrentar o excesso de recursos e incorporar novas tecnologias, incluindo ferramentas de inteligência artificial. A última grande reforma do Judiciário foi aprovada em 2004.

Corte pode analisar questões ligadas às eleições

Nos bastidores, ministros também trabalham com a possibilidade de o Supremo ser acionado para analisar recursos relacionados às decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período eleitoral.

Entre os temas que podem chegar à Corte estão casos envolvendo desinformação, uso de inteligência artificial em campanhas, propaganda eleitoral e outras controvérsias decorrentes das eleições de 2026, ampliando a expectativa de um segundo semestre de intensa atividade no STF.