Moraes e TSE divergem sobre vídeo de IA de Jair Bolsonaro

O uso de um vídeo produzido por inteligência artificial com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República abriu uma divergência nos bastidores entre integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a condução do caso e os limites de atuação de cada Corte durante o processo eleitoral.

Segundo relatos de ministros do TSE, a determinação de Moraes para que Jair Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre o episódio foi interpretada por parte da Corte Eleitoral como uma interferência em uma matéria que deveria ser analisada exclusivamente no âmbito da Justiça Eleitoral. A avaliação é de que eventuais irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral e ao uso de inteligência artificial nas campanhas são de competência do TSE.

TSE avalia punições, mas descarta sanções mais severas

Nos bastidores, ministros do Tribunal Superior Eleitoral discutem diferentes interpretações sobre o uso da inteligência artificial na convenção do PL. Há integrantes que defendem uma postura mais flexível por entenderem que o recurso foi utilizado para favorecer um candidato, e não para atacar adversários ou desinformar o eleitorado.

Outro grupo avalia que o partido pode ser advertido por meio de multa, retirada do conteúdo das plataformas digitais e registro de que eventual reincidência poderá caracterizar abuso de poder político ou econômico.

Apesar das divergências internas, a tendência entre ministros ouvidos reservadamente é de que o episódio, isoladamente, não justifique medidas extremas como cassação de candidatura ou declaração de inelegibilidade.

Moraes cobra explicações e cita possível violação

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclarecesse, em até 48 horas, se houve autorização para utilização da imagem e da voz do ex-presidente no vídeo exibido durante a convenção do PL.

Na resposta apresentada ao Supremo, os advogados afirmaram que Bolsonaro não autorizou a produção ou a exibição do material e sustentaram que ele sequer teria condições de fazê-lo, uma vez que está submetido a restrições judiciais que impedem contato com o filho Flávio Bolsonaro.

Na decisão, Moraes afirmou que uma eventual autorização poderia representar descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente, inclusive com possibilidade de revisão do benefício da prisão domiciliar. Caso fique afastada a participação de Bolsonaro, a responsabilização poderá recair sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal.

Debate envolve regras sobre inteligência artificial

Ao fundamentar sua decisão, Moraes citou a resolução aprovada pelo TSE neste ano que disciplina o uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais. O texto estabelece regras específicas para conteúdos produzidos ou alterados por IA e prevê punições em casos de uso irregular, especialmente quando houver manipulação capaz de comprometer a integridade do processo eleitoral.

Enquanto isso, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, é o relator da representação que questiona o uso do avatar de Jair Bolsonaro na convenção do PL. Caberá a ele decidir inicialmente sobre a regularidade da conduta, podendo levar o caso ao plenário da Corte caso entenda necessário ou haja recurso das partes.

Nos bastidores da Justiça, integrantes do TSE demonstram preocupação de que a controvérsia ultrapasse a esfera eleitoral e seja novamente discutida no Supremo, ampliando o debate institucional sobre os limites de atuação entre as duas Cortes durante as eleições de 2026.