PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por vídeo com IA de Bolsonaro

A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Partido Liberal (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação questiona a divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do partido, realizada no último sábado (25), em São Paulo, e pede que a Justiça Eleitoral reconheça a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular da tecnologia.

Protocolada no domingo (26), a representação ainda aguarda análise do TSE. Entre os pedidos apresentados estão a retirada imediata do conteúdo das plataformas digitais, a proibição de novas divulgações e a aplicação de multa de R$ 30 mil por publicação e por representado, caso sejam constatadas irregularidades.

Vídeo com inteligência artificial está no centro da ação

O principal ponto da representação envolve um vídeo que simula um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de inteligência artificial. Na gravação, uma versão digital do ex-chefe do Executivo informa que a imagem e a voz foram recriadas por tecnologia e, em seguida, manifesta apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.

Durante a mensagem, a reprodução sintética afirma que Jair Bolsonaro está impossibilitado de participar do evento em razão das restrições judiciais impostas contra ele e conclui pedindo apoio ao filho, apresentado como seu sucessor político.

Segundo a Federação Brasil da Esperança, o conteúdo extrapola os limites da pré-campanha ao fazer referência direta à disputa presidencial e utilizar expressões que, na avaliação dos autores da ação, equivalem a um pedido explícito de voto.

Federação aponta violação das regras eleitorais

Na representação, a federação sustenta que a legislação eleitoral proíbe o uso de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial para favorecer candidaturas, ainda que a peça informe tratar-se de uma simulação.

O documento também argumenta que o uso da tecnologia teria servido para contornar restrições judiciais impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o grupo, a utilização da imagem e da voz reproduzidas artificialmente amplia o alcance da propaganda eleitoral e afronta as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para as eleições de 2026.

Convenção oficializou candidatura de Flávio Bolsonaro

O vídeo foi exibido durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O evento reuniu lideranças do partido, familiares do senador e apoiadores, mas terminou sem o anúncio do candidato a vice-presidente.

Além da mensagem atribuída a Jair Bolsonaro por meio de inteligência artificial, a convenção contou com uma manifestação de apoio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e um discurso do presidente da Argentina, Javier Milei.

Pelas regras eleitorais, a propaganda para as eleições de 2026 somente será permitida a partir de 16 de agosto, razão pela qual a federação considera que houve antecipação da campanha.

Restrições judiciais contra Jair Bolsonaro são citadas

A ação também destaca que Jair Bolsonaro está submetido a medidas cautelares determinadas pelo STF, entre elas a proibição de promover manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros ou por qualquer meio de divulgação.

Dias antes da convenção, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o ex-presidente descumpriu as condições impostas à prisão domiciliar após a divulgação de uma carta em que indicava Flávio Bolsonaro como seu porta-voz e reafirmava apoio à candidatura do filho.

Como consequência, Moraes proibiu o senador de visitar Jair Bolsonaro pelo período de 90 dias.

Até a publicação desta reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não havia decidido sobre o pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança. A reportagem também procurou a assessoria de Flávio Bolsonaro, que ainda não havia se manifestado.