Trump impõe novo tarifaço sobre o Brasil por trabalho escravo

O tarifaço de 25% não foi suficiente. Como já era esperado pelo governo brasileiro, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs novo tarifaço sobre os produtos brasileiros, agora de 12,5%. O novo motivo alegado é a suposta falta de fiscalização no país sobre trabalho escravo, o que afetaria a competitividade das empresas norte-americanas. Além do Brasil, pelo mesmo motivo os EUA sobretaxaram outros 59 países.

As novas tarifas sobre os países variam de 10% a 12,5 (que será a imposta sobre o Brasil). No caso, então, dos produtos brasileiros, a incidência do tarifaço chegará a 37,5%. As taxas têm origem em investigações diferentes.

O comunicado sobre o novo tarifaço é assinado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), Jameson Greer. No comunicado, ele afirma que os países que adotaram alguma medida para combater o trabalho forçado terão sobretaxa de 10%. Os que nada teriam feito, na visão do governo dos EUA, terão 12,5%. Seria o caso do Brasil.

Governo rechaça

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, reagiu ao anúncio do novo tarifaço. “O governo brasileiro rechaça veementemente a decisão do governo norte-americano de impor em relação a ele próprio e a outros países mais uma tarifa indevida baseada em fatos que não são reais, um fundamento que é indevido, ou seja, mais uma tarifação imposta ao Brasil de maneira indevida, ilegítima, descabida e também ilegal”, disse o ministro.

Elias Rosa lembrou que o Brasil é subscritor de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que combatem o trabalho forçado. Segundo ele, todos os acordos internacionais de comércio do país também levam a questão em conta. Ele citou como exemplo os recentes acordos fechados com a União Europeia e com Singapura.

Diante do novo tarifaço, o ministro subiu o tom sobre a possibilidade de o Brasil vir a usar a Lei da Reciprocidade. Até então, a intenção brasileira era adiar a utilização dessa ferramenta. “O governo brasileiro não pode renunciar a possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Porque seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira”, afirmou. Ele, porém, ponderou: O momento e a forma de fazê-lo o tempo vai determinar. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar essa e afastar essas tarifações, porque elas são extremamente injustas e muito danosas”.