Zanin autoriza PF a investigar ministro do STJ por venda de sentenças

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a ampliar as investigações da Operação Siamnes e apurar a possível participação do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um suposto esquema de venda de decisões judiciais.

A autorização foi concedida após pedido da Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). É a primeira vez que um ministro do STJ passa a ser investigado diretamente desde o início da operação, deflagrada em novembro de 2024.

Segundo a investigação, ainda não há conclusão sobre o eventual envolvimento do magistrado, mas a PF considera necessária a realização de novas diligências para esclarecer os fatos.

PF quer aprofundar análise financeira

De acordo com os investigadores, a apuração busca verificar se decisões proferidas pelo ministro podem ter beneficiado pessoas específicas. Para isso, a Polícia Federal pretende analisar movimentações financeiras de empresas, familiares do magistrado e servidores ligados ao caso.

No pedido encaminhado ao STF, a corporação afirma que, neste estágio da investigação, não existem elementos suficientes para confirmar ou afastar a participação do ministro ou de integrantes de seu gabinete.

A PF sustenta que a análise do fluxo financeiro poderá identificar o caminho de eventuais pagamentos indevidos, além de apontar possíveis práticas de lavagem de dinheiro relacionadas ao suposto esquema.

Na decisão, Zanin afirmou que a continuidade das diligências permitirá uma avaliação mais ampla sobre a existência de crimes envolvendo servidores públicos, particulares ou autoridades com foro por prerrogativa de função.

O ministro do STF também destacou que o avanço da investigação poderá definir se o caso permanecerá sob a competência da Suprema Corte ou será encaminhado para outra instância, conforme os elementos produzidos durante a apuração.

PGR denunciou grupo por organização criminosa

Paralelamente à autorização para novas diligências, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia ao STF contra nove investigados por crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a organização teria atuado entre 2019 e dezembro de 2023 em um esquema destinado à negociação de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça.

Entre os denunciados estão o empresário e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como principal intermediador do grupo, além dos ex-servidores do STJ Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos, que, conforme a acusação, teriam facilitado o acesso a informações sigilosas e a minutas de decisões judiciais.

A PGR afirma ainda que a investigação identificou uma estrutura financeira voltada à ocultação da origem dos recursos obtidos de forma ilícita. Conforme a denúncia, uma empresa ligada ao lobista teria transferido aproximadamente R$ 4 milhões para uma empresa vinculada à esposa de um dos ex-servidores investigados entre 2021 e 2023.

Ministro nega envolvimento

Em nota divulgada por meio da assessoria do STJ, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro afirmou que desconhece a existência de investigação relacionada às decisões que proferiu.

O magistrado também informou que o servidor mencionado nas investigações atuou por curto período em seu gabinete e foi afastado da função após a identificação de irregularidades, por iniciativa do próprio ministro.

Na manifestação, Moura Ribeiro ressaltou que possui mais de quatro décadas de carreira na magistratura e classificou como improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo às suspeitas investigadas pela Polícia Federal.

Até o momento, não há acusação formal apresentada contra o ministro, e a investigação segue em fase de coleta de provas para esclarecer a eventual participação dos envolvidos no caso.