Dino aperta cerco sobre emendas Pix

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino resolveu ignorar as reações do Congresso e seguiu apertando o cerco sobre as emendas orçamentárias.

Na terça-feira (21), Dino notificou os estados e municípios que ainda apresentam irregularidades na prestação de contas de recursos das chamadas emendas Pix destinadas ao setor de eventos. As destinações desse tipo foram batizadas de emendas Pix porque, nesse caso, há uma destinação direta para a conta dos governos e prefeituras, que gerem toda a aplicação do dinheiro. Por essa razão, as emendas Pix entram no rol daqueles com maior dificuldade de fiscalização e rastreabilidade.

Planos de trabalho

No caso dos estados e municípios notificados por Dino, não houve a necessária apresentação dos planos de trabalho ou relatórios de gestão na plataforma Transferegov.br, que gere a distribuição desses recursos. No caso, especialmente para emendas que pagaram shows, festas e outros eventos culturais. A inexistência dessas informações implica multa diária de 1% sobre o valor das emendas recebidas.

A notificação atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e busca dar efetividade a determinações anteriores do próprio STF, que foi quem determinou a multa quando estados e prefeituras não cumprem suas obrigações de transparência.

A multa de 1% determinada incide até que as irregularidades sejam corrigidas. Dino destacou que a medida foi necessária diante da "persistente omissão" no cumprimento das exigências legais.

Congresso

As ações de Dino para tornar mais transparente o orçamento têm esbarrado em reações do Congresso. Recentemente, ele autorizou operação da Polícia Federal para combater nova modalidade orçamentária controversa: as “emendas de liderança”.

As investigações constataram que dirigentes partidários estavam interferindo na destinação dos recursos, um processo de “terceirização” da destinação orçamentária, nas palavras de Flávio Dino.

A operação teve como alvos o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Eles estariam, segundo Dino, determinando para onde iriam recursos orçamentários. Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões nas contas de Valdemar – esse teria sido o valor de destinações determinadas por ele.

As emendas de liderança somaram R$ 1,3 bilhão em 2025. De acordo com relatório da Transparência Brasil, os líderes partidários se apoderaram de 16% das emendas parlamentares. Ainda segundo a Transparência Brasil, 82% das emendas de liderança tiveram algum tipo de irregularidade.