Brasil prepara contraofensiva após tarifaço dos EUA

Depois de quase um ano tentando impedir a adoção de novas barreiras comerciais pelos Estados Unidos (EUA), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou oficialmente em uma nova fase da crise com Washington.

Com a confirmação da tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros, o Planalto agora senta-se à mesa para organizar uma estratégia de reação que combina articulação diplomática, instrumentos legais e medidas de apoio aos setores mais afetados pela decisão americana.

Muitas isenções

Embora a lista final divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) tenha ampliado o número de produtos isentos e reduzido parte dos prejuízos inicialmente previstos, o governo brasileiro avalia que o impacto sobre a economia continua expressivo. A sobretaxa, que passa a valer em 22 de julho, atinge bilhões de dólares em exportações brasileiras e inaugura um novo capítulo da disputa comercial entre os dois países.

A resposta brasileira começou a ser desenhada ainda nas primeiras horas após a divulgação da medida. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fez um balanço das negociações conduzidas ao longo do último ano, rebateu as justificativas apresentadas por Washington e afirmou que o Brasil não abrirá mão de defender sua soberania nem aceitará acusações que, segundo ele, "não encontram respaldo na realidade".

Entre os produtos que ficaram fora da cobrança estão petróleo bruto, aeronaves, minério de ferro, ferro-gusa, ferro-nióbio, carne bovina congelada, café em grão, café solúvel, celulose, combustíveis de aviação, partes de turbinas, suco de laranja, mel natural, couro bovino e alguns produtos de madeira.

Outros segmentos, entretanto, seguem na lista e deverão enfrentar aumento nos custos para acessar o mercado americano. Máquinas industriais, equipamentos para mineração e construção, pneus, açúcar, etanol, tabaco, madeira serrada, chapas de alumínio, calçados e diversos produtos manufaturados continuam sujeitos à tarifa adicional.

Embora a ampliação das exceções tenha reduzido parte das perdas esperadas, a avaliação do governo é que a medida continua produzindo efeitos relevantes sobre cadeias produtivas brasileiras que dependem do mercado americano.

US$ 11 bilhões

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que aproximadamente US$ 11 bilhões em exportações brasileiras permanecem atingidos pela nova tarifa, o equivalente a cerca de 26,2% de tudo o que o Brasil vende aos Estados Unidos. Segundo a entidade, a inclusão de 429 novas exceções diminuiu em aproximadamente US$ 2,3 bilhões o impacto inicialmente previsto para a indústria nacional.

No agronegócio, a avaliação segue na mesma direção. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reconheceu que a ampliação da lista preservou produtos relevantes da pauta exportadora e estimou que 63,5% do valor exportado pelo setor aos Estados Unidos ficou fora da sobretaxa. Ainda assim, a entidade afirma que parte importante das exportações continuará sendo afetada e defende que o diálogo entre os dois governos seja mantido.

Negociação

A decisão americana foi recebida com críticas pelo governo brasileiro. Durante pronunciamento no Palácio Itamaraty, o ministro Mauro Vieira, afirmou que o Brasil esgotou todas as tentativas de negociação antes da conclusão da investigação conduzida pelo USTR.

Segundo o chanceler, desde o início do processo foram realizadas mais de 30 reuniões entre representantes brasileiros e norte-americanos. O Brasil também participou das consultas formais previstas durante a investigação, apresentou duas manifestações escritas e contestou, ponto a ponto, as acusações feitas pelos Estados Unidos.

Mesmo sem reconhecer a legitimidade da investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, considerada pelo governo brasileiro um instrumento unilateral e incompatível com as regras multilaterais do comércio, o Itamaraty decidiu permanecer na mesa de negociação durante todo o processo.

Segundo Mauro Vieira, a decisão anunciada por Washington não refletiu a postura adotada pelo Brasil ao longo das tratativas.

"O Brasil jamais deixou de dialogar. Participamos de todas as reuniões, respondemos às consultas e apresentamos informações técnicas para demonstrar que as alegações feitas pelos Estados Unidos não correspondiam à realidade", afirmou o ministro.

Marco Rubio

O ministro também classificou como ofensivas declarações recentes do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e voltou a afirmar que a condução da investigação passou a ter caráter político.

O governo brasileiro também contesta a tese de que mantém barreiras comerciais capazes de prejudicar empresas americanas. Para rebater esse argumento, o Itamaraty cita números da própria balança comercial dos Estados Unidos. Segundo o ministério, os norte-americanos acumularam, nos últimos 15 anos, um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil. Na avaliação do governo, esse resultado demonstra que, longe de enfrentar restrições, as empresas americanas mantêm uma posição amplamente favorável na relação comercial entre os dois países.

O Executivo também destaca que, apenas em 2025, cerca de 76% das importações provenientes dos Estados Unidos entraram no mercado brasileiro sem pagar imposto de importação. Nos casos em que houve cobrança, a tarifa média efetivamente aplicada ficou em torno de 3,1%. Para o governo, esses números contradizem a alegação de que o Brasil dificulta o acesso de produtos americanos ao seu mercado ou adota práticas discriminatórias contra empresas dos Estados Unidos.

Reciprocidade

Com a decisão americana oficializada, a principal aposta é a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional neste ano. A norma autoriza o Brasil a adotar medidas contra países que imponham barreiras consideradas unilaterais ou incompatíveis com os acordos internacionais. Entre as possibilidades estão restrições comerciais, suspensão de benefícios e outras contramedidas voltadas à proteção da economia brasileira.

Apesar disso, o governo ainda evita falar em retaliação imediata. Durante coletiva realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a lei representa um importante instrumento de defesa, mas ressaltou que caberá ao presidente Lula decidir o momento adequado para utilizá-la.

Enquanto essa decisão não é tomada, o MDIC emitiu uma nota e afirmou que iniciará os procedimentos previstos na legislação, retomará a discussão do caso no mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) e intensificará o diálogo com os setores mais afetados pela medida.

“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsia da OMC.”

Outra frente será o Plano Brasil Soberano, anunciado pelo governo como um conjunto de ações voltadas à preservação da competitividade das empresas brasileiras, da capacidade produtiva e dos empregos que possam ser afetados pelo tarifaço. A expectativa é que representantes da indústria, do agronegócio e de outros segmentos participem de uma série de reuniões nas próximas semanas para definir medidas de apoio.

Argumentos

Além da resposta comercial, o governo decidiu contestar publicamente os fundamentos utilizados pelos EUA para justificar a investigação que resultou na tarifa de 25%.

Entre os pontos questionados por Washington estão o Pix, o comércio digital, a proteção da propriedade intelectual, a política para o etanol, o combate à corrupção e o desmatamento ilegal.

Segundo Mauro Vieira, todas essas alegações foram respondidas durante a investigação e não encontram respaldo nas informações oficiais encaminhadas pelo Brasil.

O Pix tornou-se um dos principais alvos da investigação americana. O USTR sustenta que o sistema brasileiro de pagamentos eletrônicos prejudicaria empresas estrangeiras que atuam nesse mercado. O argumento foi rebatido pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que classificou essa justificativa como uma tentativa de construir uma lógica para uma decisão que já estava tomada.

Segundo Galípolo, os próprios números demonstram o contrário. Desde a criação do Pix, entre 2019 e 2024, o mercado de cartões de crédito cresceu cerca de 150%, indicando que o sistema ampliou a inclusão financeira sem eliminar a concorrência entre empresas privadas.

Na área ambiental, o governo também rejeita a acusação de que o Brasil estaria sendo permissivo com o desmatamento ilegal. O MDIC afirma que, desde 2023, houve reforço das ações de fiscalização, ampliação do monitoramento por satélite e redução superior a 50% do desmatamento na Amazônia em comparação com os níveis registrados anteriormente.

Em relação ao etanol, Brasília sustenta que o mercado brasileiro permanece entre os mais abertos do mundo e que a tarifa atualmente aplicada segue os compromissos assumidos pelo país na Organização Mundial do Comércio. O governo lembra ainda que chegou a propor uma negociação conjunta envolvendo etanol e açúcar, mas afirma que a iniciativa nunca recebeu resposta das autoridades americanas.

O governo também contesta críticas relacionadas ao comércio digital, à propriedade intelectual e às políticas de integridade pública. Segundo o MDIC, empresas americanas continuam operando normalmente no Brasil, enquanto organismos internacionais passaram a reconhecer avanços brasileiros tanto na proteção da propriedade intelectual quanto no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Apesar da reação brasileira, o cenário ainda inspira cautela. Paralelamente à investigação que resultou na tarifa de 25%, os Estados Unidos conduzem um segundo procedimento para apurar supostos casos de trabalho forçado envolvendo produtos importados. Caso essa investigação resulte em novas sanções, parte das exportações brasileiras poderá enfrentar uma tarifa adicional de 12,5%, elevando ainda mais a pressão sobre empresas exportadoras.

Por isso, a avaliação do governo é de que a disputa comercial ainda está longe do fim. Enquanto mantém abertas as negociações diplomáticas, o Brasil prepara sua defesa jurídica, mobiliza os setores produtivos e busca evitar que uma crise iniciada no campo comercial produza efeitos mais profundos sobre investimentos, produção e emprego. O objetivo, segundo integrantes do governo, é responder às medidas americanas sem abrir mão do diálogo, mas deixando claro que o país utilizará todos os instrumentos disponíveis para defender seus interesses econômicos e sua soberania.