Oposição aciona PGR contra Mauro Vieira após ministro faltar

Convocado para prestar depoimento na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (15), o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, não compareceu ao depoimento. Diante da ausência de Vieira, a comissão encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o chanceler, alegando que o caso se trata de possível crime de responsabilidade. O tema será analisado pela PGR.

Representando o chanceler na comissão, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) disse que o ministro já tinha comunicado que somente teria agenda disponível para participar da comissão em agosto, mas que os membros da comissão insistiram em manter a sessão em data e horário inviável para o ministro de Relações Exteriores.

Mauro Vieira não compareceu porque ele participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a resposta do Brasil acerca das tarifas de 25% impostas pelo governo dos Estados Unidos (EUA) contra produtos brasileiros.

“Evasivo e lacônico”

Contudo, o vice-presidente do colegiado na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) manifestou que “o ministro não apresentou qualquer agenda prévia que justifique essa ausência” e, por isso, apresentaram a notícia-crime à PGR. “Fomos surpreendidos com a informação transmitida pela assessoria e não pelo ministro. Um comunicado evasivo e lacônico”, disse Van Hattem.

“Não foi alegada missão oficial, compromisso internacional previamente assumido, enfermidade, impedimento legal, situação de força maior ou qualquer outra circunstância excepcional que inviabilizasse o cumprimento da convocação”, afirma o documento protocolado pela oposição à PGR.

Mauro Vieira foi convocado para prestar depoimento no Congresso Nacional após responder para a Comissão de Relações Exteriores do Senado que há chances de intervenção dos Estados Unidos ao Brasil após o governo norte-americano classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional. O governo brasileiro tem reiterado sua posição de que tal classificação não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado, e vem buscando reforçar o diálogo bilateral para incrementar a cooperação na matéria, com base no respeito ao Estado de Direito e à soberania nacional”, declarou Vieira, em nota enviada ao Congresso.

Os parlamentares, tanto da Câmara quanto do Senado, julgaram as declarações do chanceler como vagas e o convocaram para que esclarecesse com quais dados e informações o chanceler teve acesso para realizar tais declarações. Um novo depoimento do ministro deve ser agendado.