STF mira possível novo orçamento secreto

O bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG), determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino reforça uma frente de investigação que vai além de um caso isolado.

As apurações do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam para um suposto mecanismo que teria permitido a pessoas sem mandato influenciar a destinação de emendas parlamentares, justamente após as decisões da Corte para aumentar a transparência e acabar com o chamado orçamento secreto. As operações no fim de semana tiveram dois alvos específicos: o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Emendas de Liderança

As duas investigações surgem em meio a um alerta feito pela Transparência Brasil, ao qual o Correio da Manhã teve acesso. Em relatório, a organização aponta que as chamadas "emendas de liderança" reproduzem parte da lógica do antigo orçamento secreto ao ocultarem quem realmente escolheu o destino dos recursos.

O levantamento mostra que, somente em 2025, esse mecanismo movimentou R$ 1,3 bilhão, o equivalente a 16% de todas as emendas de comissão da Câmara. Entre os partidos que mais utilizaram o modelo estão PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade.

Em 2026, segundo o estudo, o PT também passou a adotar esse tipo de indicação. Para a Transparência Brasil, a ausência da identificação nominal do autor faz com que essas emendas reproduzam parte da lógica do antigo orçamento secreto, justamente por impedir a rastreabilidade de quem decidiu a destinação do dinheiro público. O estudo afirma que o modelo compromete a rastreabilidade exigida pelo STF e recomenda sua extinção até que todas as indicações passem a identificar seus autores.

Eduardo Cunha

Segundo a Polícia Federal (PF), Eduardo Cunha teria participado da indicação de ao menos 29 emendas parlamentares, que somam R$ 6,15 milhões, mesmo estando fora da Câmara desde 2016. A investigação sustenta que ele contava com a atuação de servidores da Casa para operacionalizar alterações nas indicações, criando um "arranjo decisório paralelo" para definir o destino de recursos públicos. A decisão cita, entre elas, a servidora Mariângela Fialek, apontada como responsável por organizar e encaminhar as indicações, enquanto parlamentares apareciam formalmente como autores das emendas.

A investigação afirma que ele articulava a destinação de recursos para municípios de Minas Gerais, discutindo alterações em cidades como Manhuaçu, Matias Barbosa, Pedrinópolis e Varjão de Minas. Em mensagens apreendidas, o ex-deputado chega a tratar as emendas em primeira pessoa e envia uma planilha intitulada "Minas lista 2", com cerca de R$ 5 milhões destinados a municípios do estado. Para a PF, os diálogos reforçam a suspeita de que Cunha atuava como se ainda exercesse mandato parlamentar.

O foco das tratativas em Minas Gerais também chama atenção por outro motivo. Embora a decisão não estabeleça relação entre os fatos, as indicações se concentram justamente no estado onde Eduardo Cunha articula seu retorno à política e pretende disputar as próximas eleições.

Ao autorizar o bloqueio patrimonial, Flávio Dino afirma que há indícios de violação aos deveres constitucionais de transparência e rastreabilidade do orçamento público. Para o ministro, o conjunto de elementos reunidos pela investigação pode caracterizar, em tese, o crime de peculato-desvio, quando recursos públicos recebem destinação diversa daquela prevista em lei, ainda que o eventual beneficiário não seja o agente público responsável pela execução.

Valdemar

O caso de Eduardo Cunha não é o único sob análise do STF. Em outra investigação, também conduzida por Flávio Dino, a Polícia Federal aponta que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, teria exercido influência sobre a destinação de emendas parlamentares mesmo sem ocupar cargo eletivo.

A investigação afirma que servidores da Câmara organizavam planilhas, negociavam alterações e registravam outros deputados como "solicitantes" das indicações para dar aparência de regularidade ao procedimento. Segundo a PF, ao menos 21 emendas, que somam R$ 119,2 milhões, teriam sido operacionalizadas dessa forma. Por isso, o ministro determinou o bloqueio de bens de Valdemar até esse valor.

Ao comentar a operação, Valdemar negou que tivesse uma "cota" própria de emendas e afirmou que apenas encaminhava pedidos de prefeitos à liderança do partido. Segundo ele, a decisão final sempre cabia ao líder parlamentar, responsável por assinar as indicações. O dirigente também afirmou acreditar que Flávio Dino interpretou equivocadamente o papel exercido pela presidência do partido no encaminhamento dessas demandas.

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que o ex-deputado tomou conhecimento da decisão pela imprensa e sustentou que ele nunca apresentou ou formalizou emendas parlamentares, atribuição exclusiva de parlamentares e órgãos competentes. Também afirmou que os R$ 6,15 milhões mencionados correspondem ao valor global das emendas questionadas, e não a qualquer benefício recebido por Cunha, além de destacar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou prematuro o bloqueio patrimonial. A defesa informou que buscará acesso integral aos autos para exercer o contraditório.