STF vê atuação de Eduardo Cunha em emendas para campanha em MG

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou haver indícios de que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) atuou no direcionamento de emendas parlamentares para beneficiar sua pré-campanha à Câmara dos Deputados por Minas Gerais, mesmo sem exercer mandato eletivo. A conclusão consta de decisão que determinou o bloqueio de até R$ 6,1 milhões em bens do ex-parlamentar no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF).

Segundo a decisão, há elementos que indicam que Cunha teria participado do redirecionamento de recursos públicos destinados principalmente a municípios mineiros, embora a legislação reserve a indicação de emendas parlamentares a deputados e senadores em exercício.

Decisão cita mensagens e planilhas

Na decisão, Flávio Dino afirma que diálogos obtidos pela investigação e planilhas compartilhadas entre os investigados apontam que Eduardo Cunha teria atuado como articulador da distribuição de recursos federais voltados a municípios de Minas Gerais.

Para o ministro, os elementos reunidos pela investigação sugerem que o ex-deputado exerceu influência sobre a destinação das verbas públicas sem possuir autorização institucional para desempenhar essa função.

PF aponta atuação sem mandato

De acordo com a Polícia Federal, Eduardo Cunha teria operado como um agente privado com capacidade de influenciar a distribuição de emendas parlamentares em nível semelhante ou até superior à de parlamentares com mandato.

A corporação considera que o caso representa um possível desvio de finalidade das emendas, ao sustentar que recursos públicos teriam sido direcionados para atender interesses políticos de um ex-parlamentar que está fora da Câmara dos Deputados desde 2016, quando teve o mandato cassado.

As investigações apontam ainda que cerca de 29 emendas destinadas pela Comissão de Saúde da Câmara, entre outubro e dezembro de 2025, teriam beneficiado municípios mineiros, totalizando aproximadamente R$ 6,1 milhões.

Investigação envolve assessora da Câmara

A investigação também cita a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, apontada pela decisão como responsável por operacionalizar a distribuição das emendas investigadas.

Segundo a PF, ela teria atuado como elo entre agentes políticos e o sistema de encaminhamento dos recursos. A defesa de Mariângela afirma que a assessora possui longa experiência na administração pública e nega qualquer atuação irregular.

Defesa nega irregularidades

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que o ex-deputado não apresentou nenhuma das emendas investigadas e sempre respeitou a legislação vigente.

Os advogados sustentam que não é possível equiparar interlocuções políticas à atuação clandestina como parlamentar e afirmam que Cunha não exercia qualquer função institucional relacionada à indicação das verbas.

Valdemar Costa Neto também é investigado

A mesma investigação da Polícia Federal também alcança o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo os investigadores, ele teria indicado aproximadamente R$ 119 milhões em emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo.

Em relação ao dirigente partidário, Flávio Dino também determinou o bloqueio de bens. A defesa de Valdemar informou que recebeu a decisão com surpresa e afirmou que a investigação estaria baseada em premissas frágeis e interpretações subjetivas, negando qualquer irregularidade.

As investigações prosseguem sob supervisão do Supremo Tribunal Federal para apurar a eventual prática de crimes relacionados ao uso irregular de emendas parlamentares e à destinação de recursos públicos.