Câmara empossa novos deputados após decisão do TSE sobre eleições

A Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (9), a posse de Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) como novos deputados federais. Eles assumem as vagas anteriormente ocupadas por Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), após decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alteraram o resultado das eleições de 2022 por meio da retotalização de votos.

A mudança decorre da revisão dos cálculos eleitorais realizada pela Justiça Eleitoral quando votos anteriormente considerados válidos são anulados em razão de decisões judiciais. Com isso, a distribuição das cadeiras entre os partidos é refeita conforme o sistema proporcional.

Mudanças ocorreram após anulação de votos

No caso de Alagoas, a alteração foi provocada pela anulação dos votos obtidos por João Catunda (PP). A Justiça Eleitoral concluiu que o então candidato praticou captação ilícita de votos ao utilizar recursos do Sindicato da Saúde de Maceió para financiar material de campanha.

Com a exclusão dos cerca de 24,7 mil votos recebidos por Catunda, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas refez o cálculo do quociente eleitoral, resultando na perda da vaga ocupada por Paulão e na convocação de Nivaldo Albuquerque.

No Ceará, a substituição ocorreu após o TSE determinar a anulação dos votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). Segundo a Corte, ele foi condenado por irregularidades na arrecadação e na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.

Com a nova distribuição das vagas, Priscila Costa passou a ter direito ao mandato anteriormente exercido por Dayany Bittencourt.

Quem é Nivaldo Albuquerque

Natural de Maceió, Nivaldo Albuquerque tem 38 anos e atua como pecuarista. O parlamentar já exerceu mandato na Câmara dos Deputados em outras ocasiões na condição de suplente, substituindo titulares entre 2015 e 2019.

Agora, retorna ao Legislativo federal após a revisão do resultado das eleições promovida pela Justiça Eleitoral.

O que é a retotalização de votos

A retotalização de votos é um procedimento previsto na legislação eleitoral para recalcular o resultado das eleições quando há alteração no número de votos válidos em decorrência de decisões judiciais.

Nas eleições para deputado federal, estadual e distrital, as cadeiras são distribuídas pelo sistema proporcional, que considera o desempenho dos partidos e federações, além da votação individual dos candidatos.

Quando votos são anulados por irregularidades, como cassação de candidatura ou uso indevido de recursos eleitorais, a Justiça Eleitoral refaz os cálculos do quociente eleitoral e redistribui as vagas entre as legendas.

Esse procedimento não representa uma nova eleição nem uma recontagem das urnas. Trata-se de um novo cálculo matemático realizado com base apenas nos votos considerados válidos após as decisões judiciais, podendo alterar a composição das bancadas eleitas.