CCJ aprova PEC que muda cálculo do IPVA pelo peso do veículo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto estabelece que a cobrança deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a ter como referência o peso do automóvel.

A proposta ainda está em fase inicial de tramitação e precisará ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC será encaminhada ao Senado Federal.

Como fica o cálculo do IPVA

Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, normalmente utilizando a Tabela Fipe como referência. As alíquotas são definidas por cada estado e variam, em geral, entre 1% e 4%.

Pela proposta aprovada na CCJ, o imposto passaria a ser calculado exclusivamente de acordo com o peso do veículo. O texto também determina que o valor cobrado não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do automóvel.

A PEC, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), ainda autoriza os estados a concederem descontos para veículos considerados menos poluentes, como forma de incentivar tecnologias com menor impacto ambiental.

Relator destaca análise constitucional

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG), relator da proposta na CCJ. Segundo ele, a análise realizada pela comissão ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e formais da matéria, sem avaliar os impactos econômicos ou fiscais da mudança.

De acordo com o parlamentar, temas como possíveis efeitos sobre a arrecadação dos estados, a autonomia financeira dos entes federativos e as regras de transição deverão ser debatidos durante a análise do mérito pela comissão especial.

Proposta divide opiniões na Câmara

Durante a discussão, parlamentares da oposição manifestaram preocupação com os efeitos da mudança. O deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que utilizar apenas o peso do veículo como critério para o cálculo do imposto pode gerar distorções na tributação.

Já os autores da proposta defendem que o modelo atual do IPVA precisa ser modernizado. Segundo eles, a cobrança baseada no valor de mercado mantém a tributação de um bem que sofre desvalorização ao longo dos anos.

Como argumento, os defensores da PEC citam modelos adotados em outros países, como Estados Unidos e Japão, onde a tributação de veículos considera características físicas, entre elas o peso e o impacto causado à infraestrutura viária.