Fachin reage a fala sobre intervenção militar dos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que não considera que possa haver uma eventual intervenção dos Estados Unidos (EUA) no Brasil após o governo norte-americano classificar as facções criminosas Primeiro Comanda da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas. O magistrado se manifestou nesta quarta-feira (8) ao participar da instalação de Varas Estaduais especializadas em organizações criminosas e lavagem de dinheiro, em São Paulo.

“O Brasil é um Estado soberano, e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. Nós temos certeza de que isto há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações”, disse Fachin, ao ser questionado sobre possível intervenção norte-americana em solo brasileiro.

A declaração de Fachin acontece após o governo dos Estados Unidos classificar como um “absurdo” a manifestação de preocupação do Ministério de Relações Exteriores sobre uma possível intervenção dos Estados Unidos no Brasil. Após ser questionado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou um documento à comissão confirmando que existe a possibilidade de uma eventual atuação de forças militares americanas. O documento foi assinado pelo ministro Mauro Vieira no dia 1º de julho, mas a informação foi divulgada na segunda-feira (6).

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional. O governo brasileiro tem reiterado sua posição de que tal classificação não traz benefícios concretos ao combate ao crime organizado, e vem buscando reforçar o diálogo bilateral para incrementar a cooperação na matéria, com base no respeito ao Estado de Direito e à soberania nacional”, escreveu Vieira.

Na terça-feira (7), o governo do presidente Donald Trump emitiu uma nota criticando o posicionamento do do Itamaraty, alegando que os Estados Unidos “estão adotando medidas decisivas, com base em suas próprias prerrogativas soberanas, para combater narcoterroristas”.

Depoimento

Após a manifestação do governo de Donald Trump, o chanceler brasileiro foi convocado nesta quarta-feira para prestar depoimento sobre o tema na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Ele foi convocado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o qual considerou a declaração do ministério como vaga e solicitou detalhes ou chanceler.

No dia anterior, a comissão de Relações Exteriores do Senado também aprovou a convocação do ministro, a pedido do senador Hamilton Morão (Republicanos-RS), que solicita detalhes e as fontes de onde o chanceler tirou os dados que o levaram a fazer a afirmação, que o parlamentar considera que “tem uma certa gravidade”.

“É imperioso compreender os fundamentos geopolíticos e de Inteligência que basearam o alerta do Itamaraty, as providências diplomáticas coordenadas pelo governo brasileiro e as estratégias em curso para salvaguardar a autonomia jurisdicional e a soberania do Estado brasileiro frente a medidas unilaterais externas”, defendeu Mourão.