Analistas avaliam que Trump não deve desistir do tarifaço

Finalizados os dois dias de audiências públicas no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), em Washington, cabe agora esperar a decisão do governo dos Estados Unidos (EUA) sobre as tarifas de 25% que têm previsão para serem impostas a produtos brasileiros a partir da próxima semana, em 15 de julho.

As audiências realizadas nesta segunda-feira (6) e terça-feira (7) foram voltadas para ouvir o setor empresarial e a sociedade civil acerca do tema, antes das autoridades americanas definirem a aplicação (ou não) das sobretaxas. E no segundo dia do evento, o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) discursou sobre o fim das taxas.

Em um discurso semelhante ao documento que enviou ao governo dos EUA antes da audiência, o senador defendeu que a implementação das tarifas agora “seria o pior momento possível” para a sobretaxação.

Acompanhado do irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Flávio alega que o atual governo Lula está se aproveitando dos possíveis impactos do tarifaço para tirar dividendo político da situação. O senador pediu que o governo americano, ao menos, adiasse a medida para depois das eleições.

Responsabilidade

O senador direcionou a responsabilidade da aplicação das tarifas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendeu que o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix, não representa uma ameaça aos Estados Unidos e que pode ser ampliado.

Além disso, ele ressaltou que, quando os Estados Unidos implementaram as tarifas de 50% contra produtos brasileiros no ano passado, as taxas permaneceram em vigor durante vários meses, mas não produziram os resultados pretendidos pelos Estados Unidos.

Repúdio

Como reação, na noite desta terça-feira, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou para a imprensa uma nota de repúdio contra os posicionamentos de Flávio Bolsonaro, especialmente por ele sugerir o adiamento das tarifas ao invés da sua erradicação.

“Entre os 34 brasileiros inscritos, só Flávio Bolsonaro não se posicionou contrário às medidas contra o Brasil, optando por sugerir o seu adiamento, com claro objetivo eleitoreiro. Em vez de rebater as alegações infundadas do governo norte-americano para taxar o Brasil, o senador optou por legitimar os resultados de uma investigação injusta contra empresários e trabalhadores do nosso país”,afirmou a Secom.

“Divergir do governo é legítimo. Convocar uma potência estrangeira a pressionar o próprio país é traição à Pátria. Há uma diferença essencial entre fazer oposição ao governo e fazer oposição ao país e ao povo brasileiro”, finalizou o documento.

Em entrevista à imprensa após seu discurso, Flávio tentou amenizar a fala e voltou a culpa do tarifaço para Lula. “Cancelamento, eu não quero tarifa para o Brasil, só quem quer tarifa é o Lula”, ele disse.

Para a imprensa, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, informou que a nova reunião entre o governo federal com o principal representante do USTR, Jamieson Greer, será até o final desta semana ou, no máximo, no começo da semana que vem.

Entenda

As novas tarifas norte-americanas são resultado de uma investigação comercial aberta pelo USTR contra o Brasil, que acusam o país de realizar praticas comerciais consideradas injustas. Acusam ainda o governo brasileiro de falhar no controle de importações e no combate a produtos fabricados com suposto trabalho escravo ou forçado.

Dentre os pontos citados pelo USTR para acusar o Brasil de comércio injusto com os Estados Unidos estão: o PIX, a corrupção, o desmatamento, acordos comerciais com outros países, proteção com propriedade intelectual norte-americana (o combate à pirataria) e o acesso ao mercado de etanol.

Todavia, a diplomacia brasileira defende que os argumentos norte-americanos são infundados, sem provas concretas, além de desconsiderar as provas apresentadas pelo Brasil em ações de combate ao trabalho escravo. Ao longo da audiência em em Washington, outras falas de empresários dão a entender que o tarifaço não teria razão técnica e, se trataria de uma decisão política de Trump.

Caráter político

Para o Correio da Manhã, a internacionalista e diretora de Relações Governamentais da BMJ Consultores Associados Rebeca Lucena avaliou que os elementos técnicos apresentados pelo escritório americano embasam formalmente a investigação, porém, “é difícil dissociar a decisão de seu componente político”.

“A audiência mostrou que muitos setores americanos se posicionaram contra a tarifa ampla, por entenderem que ela aumenta custos para empresas e consumidores dos EUA sem necessariamente produzir mudanças nas políticas brasileiras”

Questionada pela reportagem, Rebeca Lucena avaliou que as chances de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), em revogar as tarifas a produtos brasileiros são muito baixas. Isso porque “o USTR já concluiu preliminarmente que há fundamentos para a investigação sob a Seção 301”, dispositivo da Lei Comercial dos Estados Unidos de 1974.

“O cenário mais provável é a concessão de exclusões específicas por produto, e não uma revisão ampla da tarifa de 25%”, ponderou a internacionalista, que acompanhou remotamente os painéis da audiência e contribuiu na elaboração de documentos defendidos por setores empresariais presentes no evento.

“O primeiro dia da audiência reforçou essa percepção. A maior parte dos depoentes, inclusive empresas americanas, defendeu exclusões para produtos sem oferta doméstica ou de terceiros países capaz de substituí-los. As perguntas da banca também indicaram esse foco, concentrando-se na existência de fornecedores alternativos, nos impactos econômicos das tarifas e na eficácia da medida para alterar o comportamento do Brasil. Isso sinaliza que o USTR está avaliando quais produtos justificam tratamento diferenciado”, sinalizou Lucena.

O cientista político e professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ José Niemeyer também julga baixas as chances de os EUA reverterem o tarifaço porque, na avaliação dele, isso evidenciaria que a medida foi adotada “com um invés político-eleitoral para tentar influenciar a política doméstica” brasileira.

E por isso, ele reiterou que “da mesma forma que o Brasil está sendo investigado a partir da Seção 301, os Estados Unidos também terão que colocar neste escopo de investigação outros países”. Do contrário, passará uma imagem de “tentativa de interferência política dos Estados Unidos nas eleições do Brasil ou na realidade brasileira a partir dessa Seção 301”.

“Para mitigar os impactos, a estratégia mais eficaz continua sendo apresentar argumentos técnicos demonstrando que determinados produtos não possuem substitutos viáveis, são importantes para a indústria americana e que sua sobretaxação prejudicaria mais a economia dos EUA do que geraria mudanças concretas no Brasil. Foi justamente esse tipo de argumento que recebeu maior atenção da banca durante as audiências”, ponderou a internacionalista.

Política

Quando o governo dos Estados Unidos comunicou o primeiro tarifaço para produtos brasileiros, a postura do presidente Lula em manter a narrativa de soberania nacional fez com que a intenção de votos em uma eventual reeleição crescesse nas pesquisas. Além disso, no primeiro tarifaço em julho do ano passado, uma das justificativas da decisão econômica do governo dos Estados Unidos foi o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (na época, ele estava sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado, crime o qual ele foi condenado a 33 anos de prisão posteriormente).

Na época, Eduardo Bolsonaro já estava autoexilado nos Estados Unidos e manifestou publicamente que articulava nos bastidores para o governo dos EUA impedirem a prisão de Jair pela Suprema Corte brasileira, inclusive através das tarifas (que chegavam a 50%).

Diante desse histórico, o cientista político José Niemeyer ressaltou que, além de Eduardo, “o primeiro tarifaço que foi imposto pelos Estados Unidos teve alguma influência de um grupo de pessoas que estão nos Estados Unidos fazendo um movimento de relações-públicas com a Casa Branca para punir o Brasil, por exemplo, com relação à atitude do Supremo Tribunal Federal na política brasileira”.

“Eu acho que este segundo tarifaço tem muito a ver com esta pressão que foi feita por Eduardo Bolsonaro e um grupo de brasileiros que atuam junto à Casa Branca. E esta ida de Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República, mesmo indo como senador da República, tem a ver também com esse processo de tentativa de uma influência do [poder] Executivo norte-americano nas eleições no Brasil”, completou o professor.