Governo teme os efeitos do terrorismo para crime

A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos (EUA) acendeu um alerta no governo brasileiro. Em resposta a um requerimento da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o Ministério das Relações Exteriores detalhou os impactos que a decisão norte-americana pode provocar para o Brasil. Entre eles, estão sanções financeiras, prejuízos à economia e, em um cenário extremo, até o risco de uma intervenção militar em território nacional.

Na prática, a classificação amplia o conjunto de medidas que podem ser adotadas pelas autoridades norte-americanas. Além do bloqueio de bens e de sanções financeiras mais rigorosas, ela abre espaço para restrições migratórias, punições relacionadas ao apoio material ao terrorismo e até sanções contra pessoas e empresas que mantenham relações consideradas diretas ou indiretas com essas organizações.

Para o especialista em relações internacionais e diretor do Ibmec Brasília Ricardo Caichiolo, a principal preocupação do Itamaraty é registrar previamente a posição brasileira em defesa da soberania nacional. "Isso não significa que uma ação militar seja provável, mas que o Brasil busca registrar previamente sua posição em defesa da soberania."

Segundo ele, o documento "tem, em primeiro lugar, caráter preventivo e jurídico" e também demonstra que o governo considera suficientemente concreta a possibilidade de desdobramentos para justificar uma manifestação formal.

Impactos

Na avaliação do criminalista Antonio Gonçalves, os reflexos da decisão vão além da área de segurança pública. Ele afirma que o alerta do Itamaraty também acompanha preocupações já levantadas por outros setores do governo em relação aos efeitos econômicos da medida.

"Dentre as possibilidades estão o uso de força militar. Se tal ato significar a ação de forças norte-americanas em território brasileiro, claramente, representará uma violação à soberania nacional."

O especialista lembra que Brasil e Estados Unidos já mantêm acordos de cooperação técnica no combate às facções, mas ressalta que o governo brasileiro nunca concordou com a classificação dessas organizações como terroristas. Para ele, o risco também alcança o sistema financeiro, podendo afetar bancos, investidores e até cidadãos comuns. "Quais seriam os responsabilizados? Qual a consequência ao cidadão comum? São questões que não possuem resposta imediata e podem significar risco à pessoas que não possuem ligação alguma com facções e que podem ser responsabilizadas indevidamente."

A discussão começou após os EUA ampliarem a estratégia de combate ao crime organizado e passarem a equiparar grandes facções latino-americanas a organizações terroristas estrangeiras. Nesse contexto, o PCC e o Comando Vermelho foram incluídos na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs), o que permite ao governo norte-americano aplicar um conjunto mais amplo de sanções econômicas e financeiras, bloquear bens sob jurisdição dos EUA e punir pessoas, empresas e instituições que prestem apoio direto ou indireto às facções.

Com isso, o Brasil já se previne e deixa claro no documento encaminhado pelo Itamaraty, que o governo brasileiro pretende preservar o entendimento de que a atuação sobre o território nacional é competência exclusiva do Estado brasileiro.