Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar

A permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar ganhou novos contornos nesta semana. Em duas decisões publicadas em sequência, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve Bolsonaro no regime domiciliar por tempo indeterminado, revogou o porte de arma e o certificado de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), determinou a entrega de dez armas à Polícia Federal e autorizou a transferência das joias apreendidas no inquérito para a Receita Federal.

A decisão encerra a análise do prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária, concedida em março para que Bolsonaro se recuperasse de um quadro de broncopneumonia. Ao reavaliar a situação, Moraes acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que continuam presentes as condições que justificam a permanência do ex-presidente em casa, levando em consideração a evolução clínica apresentada nos relatórios médicos enviados pela defesa ao longo dos últimos meses.

O ministro também analisou um episódio que colocou em dúvida a continuidade do benefício. Em 15 de junho, durante uma blitz da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida com um sargento que integrava sua equipe de segurança. A suspeita inicial era de que o caso pudesse configurar falta grave durante o cumprimento da pena.

Após a investigação, porém, Moraes concluiu que não houve comprovação de infração disciplinar capaz de justificar o retorno imediato ao regime fechado. A própria PGR sustentou que a situação não alterava o regime de cumprimento da pena, embora considerasse incompatível que um condenado em prisão domiciliar mantivesse o direito à posse de armas.

Armas

Foi justamente desse entendimento que surgiu uma das principais novidades da decisão. Além de manter Bolsonaro em prisão domiciliar, Moraes revogou o porte de arma do ex-presidente e cancelou seu certificado de CAC. A medida atinge todo o acervo registrado em seu nome.

A defesa informou ao Supremo que não tinha interesse em reaver a pistola apreendida na blitz e a PGR defendeu o recolhimento de todas as armas cadastradas em nome de Bolsonaro. Moraes acolheu o pedido e determinou que, no prazo de 48 horas, fossem entregues à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal seis pistolas, dois fuzis e duas espingardas que permaneciam registradas em nome do ex-presidente.

Segundo o ministro, a atual condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a manutenção da posse de armas de fogo, já que a legislação exige, entre outros requisitos, idoneidade e ausência de processos criminais. A decisão também manteve todas as demais restrições impostas anteriormente, como a proibição de utilizar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Moraes advertiu que eventual descumprimento das medidas poderá provocar a revogação da prisão domiciliar e o retorno imediato ao regime fechado.

Joias

No dia anterior, Moraes também havia assinado outra decisão envolvendo Bolsonaro. Desta vez, o tema foi o conjunto de joias recebido durante o mandato presidencial e apreendido no curso das investigações da Polícia Federal. Atendendo a um pedido da Receita Federal e acompanhando o parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro autorizou a transferência da custódia das peças para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, permitindo o andamento do procedimento administrativo de perdimento dos bens.

Na prática, as joias deixam de permanecer apenas sob guarda da investigação criminal e passam a integrar um processo conduzido pela Receita Federal, que decidirá sobre a incorporação definitiva dos itens ao patrimônio da União.

O caso ganhou repercussão em 2023, quando vieram à tona presentes de alto valor recebidos por Bolsonaro durante viagens oficiais ao exterior, principalmente da Arábia Saudita. Parte dos itens foi retida ainda no Aeroporto Internacional de Guarulhos pela Receita Federal ao entrar no Brasil sem declaração. Outro conjunto acabou sendo incorporado ao acervo pessoal do então presidente e passou a ser alvo de investigação da Polícia Federal, que apurou possíveis tentativas de retirar ou reaver os objetos antes da conclusão dos procedimentos legais.

Ao longo da investigação, a Polícia Federal realizou buscas e apreensões, ouviu auxiliares do ex-presidente e reuniu documentos sobre a destinação dos presentes recebidos durante o mandato. Com o avanço das apurações e o encerramento da fase de interesse criminal em relação às joias apreendidas, a Receita solicitou a transferência da custódia para dar sequência ao procedimento fiscal de perdimento, pedido que recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e foi acolhido por Moraes.

As duas decisões foram publicadas em um intervalo de pouco mais de 24 horas e representam novos desdobramentos da execução da pena de Bolsonaro. De um lado, Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária, mas endureceu as restrições ao determinar o recolhimento de todo o arsenal registrado em nome do ex-presidente. De outro, autorizou o avanço do processo administrativo que poderá resultar na incorporação definitiva das joias à União, encerrando mais uma etapa de um dos casos que marcaram as investigações envolvendo o ex-presidente após o fim do mandato.