Lula e Flávio disputam narrativa sobre o tarifaço nos EUA

Em meio às últimas negociações acerca da determinação do governo dos Estados Unidos (EUA) para impor tarifas de 25% a produtos brasileiros, prevista para começar a partir de 15 de julho, nesta segunda-feira (6) o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) inicia uma audiência pública para discutir o tarifaço.

A audiência está agendada para começar às 9h da manhã na Comissão de Comércio Internacional dos EUA, em Washington. Dentre as autoridades confirmadas para participar dos painéis da audiência, o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participará de um painel nesta terça-feira (7), às 10h. Ele dividirá a mesa com Roberto Azevedo, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Assim, o tarifaço virará disputa política, com uma batalha de narrativas entre governo e oposição sobre o tema. Isso porque representantes do governo federal confirmaram que se reunirão novamente com o representante do USTR, Jamieson Greer, para uma nova rodada de negociações para tentar impedir a implementação do tarifaço. A data, contudo, ainda não foi agendada.

Misoginia

Com duas semanas de trabalho antes do recesso parlamentar, que ocorrerá de 18 de julho a 31 de julho, ambas as Casas do Congresso Nacional se articulam para aprovar projetos relevantes antes do segundo semestre. Após o plenário da Câmara dos Deputados aprovar em regime de urgência, na última quarta-feira (1º), o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo (PL 896/2023), a expectativa é que nesta semana a relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), se articulará com as principais lideranças da Casa para chegar a um acordo para aprovar a proposta ainda no primeiro semestre. Na votação da urgência, 293 parlamentares votaram favoráveis ao projeto e 158 se manifestaram contrários.

Se equiparado ao racismo, a prática de misoginia (que é o ódio e aversão às mulheres exclusivamente por uma questão de gênero) se tornará um crime inafiançável. Na prática, a medida altera o Código Penal e prevê uma pena de dois a cinco anos de prisão. E o texto ainda abrange episódios praticados no âmbito digital, permitindo a suspensão temporária de contas ou perfis que propaguem ódio contra as mulheres.

6x1

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de trabalhadores com carteira assinada de 44 horas semanais para 40 horas semanais e determina o fim da escala 6x1 (PEC 221/2019), ainda não há previsão para a medida ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tampouco foi escolhido um relator para medida.

Contudo, a expectativa é que a Câmara comece a discutir, e eventualmente votar o Projeto de Lei complementar nº 186/2026, que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e aumenta o limite do microempreendedor de contratar até dois funcionários com carteira de trabalho (atualmente, a legislação limita para somente um funcionário CLT por MEI).

Além disso, também segue a expectativa dos plenários da Câmara e do Senado votarem a Medida Provisória (MP) nº 1348/2026 que destina até 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, as chamadas Bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O texto foi aprovado na comissão mista com parlamentares de ambas as Casas do Legislativo e segue para votação nos plenários.

Eleições

Nas preparações para as eleições gerais, nesta segunda-feira o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, a partir das 15h, uma audiência técnica com as equipes de tecnologia de veículos de comunicação e demais instituições interessadas em receber e divulgar os resultados oficiais das eleições. A medida visa alinhar os procedimentos técnicos com as instituições que utilizarão os dados oficiais do tribunal para garantir segurança, transparência e padronização na divulgação dos resultados das Eleições deste ano.

Na audiência, os técnicos do TSE apresentarão o modelo de distribuição dos resultados oficiais, os padrões tecnológicos adotados pelo tribunal, os requisitos de segurança da informação e as orientações técnicas para acessar os serviços disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

Devido ao recesso do Poder Judiciário, que se estende até 31 de julho, a audiência (que ocorrerá à distância) não contará com os ministros do Tribunal, e somente com os técnicos do TSE.

Quanto aos pré-candidatos que disputam a Presidência da República, apesar de o calendário do TSE determinar que as convenções partidárias estão agendadas para ocorrerem de 20 de julho a 5 de agosto, cresce a expectativa quanto às convenções partidárias.

A convenção nacional do Partido Liberal para oficializar a candidatura presidencial do senador Flávio está agendada para o dia 25 de julho. Já a do Partido dos Trabalhadores para oficializar a candidatura à reeleição do presidente Lula está agendada para o dia 2 de agosto. Desde março, o presidente Lula já havia anunciado que seu atual vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) iria novamente compor sua chapa presidencial e concorrer novamente ao cargo com ele.

Para além de Lula e Alckmin, até o momento, somente três dos treze pré-candidatos à presidência lançaram sua chapa presidencial. Na última quinta-feira (2), o PSD lançou uma chapa pura na disputa pelo Palácio do Planalto, evento em que o Correio da Manhã esteve presente. O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado disputará a presidência e o presidente do partido, Gilberto Kassab será seu vice. As candidaturas serão oficializadas em 26 de julho, na convenção do partido.

No mesmo dia, o Partido Missão (antigo MBL) também lançou uma chapa pura. Em um evento no Rio Grande do Sul, o pré-candidato do partido Renan Santos anunciou Aroldo Medina, também filiado à sigla, como seu vice.

Vale destacar que desde sábado (4), os agentes públicos que vão concorrer ao posto, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro, estão com limitações determinadas pela Justiça eleitoral.

Dentre as medidas, eles estão proibidos de comparecer em inaugurações de obras públicas e não podem realizar publicidade institucional. Além disso, eles também não podem nomear, demitir ou transferir servidores, tampouco realizar repasses voluntários de verbas da União para estados e municípios (exceto em convênios que estão já em andamento). A lei eleitoral determina essas proibições na intenção de garantir a igualdade entre os candidatos.