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PGR opina pela continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro
Parecer da PGR defende manutenção do regime de execução de pena de Bolsonaro por não considerar apreensão de arma como falta disciplinar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou nesta quarta-feira (1º) a continuidade da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O parecer foi elaborado em resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal do ex-presidente.
Moraes questionou a PGR sobre uma eventual falta disciplinar cometida por Bolsonaro no contexto da apreensão da pistola Glock 9mm de propriedade do ex-presidente com um militar que integra sua segurança pessoal.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o incidente “não imputa ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.
“É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade”, afirma o parecer de Gonet. O procurador-geral opinou “pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra” o ex-presidente, “mantendo-se a pistola apreendida”.
O posicionamento da PGR sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias expirou na semana passada, foi solicitado por Moraes após a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre a apreensão da arma.
As investigações foram concluídas com o indiciamento do sargento Estácio Leite Filho, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), escalado para a segurança de Bolsonaro, por porte ilegal de arma.