Moraes prepara decisão sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

A permanência de Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta terça-feira (30), o relator dos processos da tentativa de golpe de Estado receberá os advogados do ex-presidente antes de decidir se mantém o benefício concedido por razões humanitárias ou se determina o retorno ao regime prisional. O encontro foi solicitado pela defesa e ocorre depois do fim do prazo inicial de 90 dias da medida, que acabou na semana passada.

Os advogados pretendem reforçar que o quadro de saúde de Bolsonaro permanece delicado e que as condições médicas que motivaram a concessão da prisão domiciliar continuam presentes. A defesa também tenta afastar a possibilidade de reconhecimento de falta grave após a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente.

Segundo os advogados, a arma estava regularmente registrada e foi retirada da residência apenas para reparo, depois que Bolsonaro identificou uma falha mecânica. A equipe sustenta ainda que nunca houve determinação judicial para apreensão do armamento nem cancelamento do registro, razão pela qual sua permanência na casa seria regular. Em manifestação ao STF, também argumenta que as regras da Lei de Execução Penal citadas por Moraes foram concebidas para o ambiente prisional e não podem ser aplicadas automaticamente à prisão domiciliar humanitária.

Se Alexandre de Moraes entender que houve descumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar, Bolsonaro poderá ser transferido de volta para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpria a pena antes da concessão do benefício humanitário. Caso conclua que não houve falta grave e que permanecem os motivos de saúde que justificaram a medida, o ex-presidente continuará em prisão domiciliar.

Investigação

O episódio passou a integrar a análise do Supremo após um militar da equipe de segurança de Bolsonaro ser abordado durante uma blitz da Lei Seca no Distrito Federal transportando a pistola. Como o policial não apresentou a documentação exigida para o deslocamento da arma, ela foi apreendida e a Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para apurar se houve alguma irregularidade.

Ao prestar depoimento, Bolsonaro afirmou que pediu ao militar que levasse o armamento para conserto depois de constatar um defeito de funcionamento. A defesa acrescentou que o percussor da pistola havia sido retirado por integrantes da equipe de segurança, sem conhecimento do ex-presidente, tornando a arma inoperante.

Análise

Ao abrir prazo para manifestação das partes, Moraes destacou que a Lei de Execução Penal prevê como falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros, hipótese que pode resultar na revogação da prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, adotou posição mais cautelosa e defendeu que a situação seja reavaliada apenas após a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Civil.

Caberá a Alexandre de Moraes decidir se os elementos reunidos até o momento justificam a manutenção da prisão domiciliar ou se o episódio envolvendo a arma altera as condições que fundamentaram a concessão do benefício humanitário.