Ministros articulam fim do tarifaço e apoio à Venezuela

Nesta semana, os ministros do governo estão com as agendas cheias de encontros internacionais. Na intenção de tentar renegociar e articular para impedir as novas tarifas de 25% que o governo dos Estados Unidos (EUA) querem impor a produtos brasileiros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, informou que se reunirá nesta semana com o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, para tratar do tema. A informação foi divulgada pelo ministro durante entrevista à CNN Brasil.

As novas tarifas implementadas na importação de produtos estão previstas para começar em 15 de julho. No começo do mês, o senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), encaminhou uma carta ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, solicitando que o governo norte-americano não implementasse as tarifas. Na última semana, Marco Rubio negou o pedido. Vale destacar que, em 6 de julho, está agendada uma audiência pública sobre a investigação comercial aberta contra o Brasil.

Venezuela

Além disso, após os dois terremotos que assolaram a Venezuela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, viaje ao país nesta semana para ver como as Forças Armadas brasileiras podem ajudar os venezuelanos, diante dos impactos do terremoto.

Mais de 900 mortes foram confirmadas, mas a tendência é que os registros aumentem cada vez mais, especialmente devido à alta taxa de desaparecidos. A Organização das Nações Unidas (ONU) contabilizou na sexta-feira (26) mais de 50 mil pessoas desaparecidas.

6x1

Apesar de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não ter definido um relator para a Proposta de Emenda à Constituição que determina a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais e o fim da escala de trabalho na jornada 6X1 (PEC 221/2019), está agendada para esta quarta-feira (1º) uma sessão de debates temáticos no Senado sobre o tema.

A medida visa ao menos começar a discussão sobre o tema. Se aprovada, as novas regras da PEC valem para trabalhadores contratados em regime de carteira assinada.

Misoginia

Do outro lado do Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados os líderes da Casa se reúnem nesta terça-feira (30) às 15 horas, para definir as pautas da semana.

A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que citou que, dentre as pautas prioritárias, o Projeto de Lei Complementar que aumenta o valor de faturamento dos microempreendedores individuais, os MEIs (PLP 108/21), a regulamentação da inteligência artificial (PL 2338/23) e o projeto que criminaliza a misoginia (PL 896/23), equiparando as práticas ao crime de racismo, que é inafiançável.

Aprovado no Senado, o PL da Misoginia ainda não tem um acordo entre os deputados federais, mas Motta quer votar e aprovar a medida antes do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho. A medida, sob relatoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), visa endurecer penas para o ódio e a discriminação contra a mulher, especialmente quando potencializados por meio da internet e das redes sociais.

Na avaliação do advogado eleitoralista e pesquisador do LabSul, Fábio Jeremias de Souza, o ambiente virtual agravou a violência de gênero, especialmente na área da política. “O ambiente digital agravou esse quadro. A desinformação de gênero e o discurso de ódio passaram a operar como instrumentos de manipulação do debate eleitoral, ainda que haja moderação de conteúdo pelas plataformas e diversos movimentos organizados atuem no combate deste discurso”, explicou.

Contudo, ele ponderou que, apesar da legislação ser importante, sozinha ela não resolve o problema. “A experiência demonstra que a mera produção normativa não é suficiente para neutralizar práticas arraigadas, sobretudo quando elas se reorganizam com rapidez nesta era digital”, afirmou. “Os partidos políticos precisam abandonar a omissão e assumir deveres concretos de prevenção, proteção e sobretudo, garantir materialmente a participação das mulheres e a sua manutenção na estrutura do poder. A Justiça Eleitoral deve atuar com firmeza e interpretação compatível com a gravidade das novas formas de violência”, completou o advogado.