Fachin envia a André Mendonça investigação sobre filme Dark Horse

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (25) a redistribuição do pedido de investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, inspirado na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao ministro André Mendonça.

A decisão acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da área técnica do Supremo, que apontaram conexão entre a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros procedimentos já conduzidos pelo gabinete de Mendonça.

STF reconhece conexão entre os processos

No despacho, Fachin afirma que os fatos narrados na notícia-crime coincidem com o objeto de investigações já sob relatoria de André Mendonça. Com isso, determinou a redistribuição do caso pelo critério da prevenção, mecanismo utilizado para concentrar processos que tratam de fatos relacionados sob a responsabilidade de um mesmo relator.

A decisão foi tomada um dia após o presidente do STF solicitar manifestação da Secretaria Judiciária sobre os critérios de distribuição do processo.

Segundo a área técnica do Supremo, já existem outros procedimentos envolvendo o financiamento do filme Dark Horse distribuídos por prevenção ao gabinete de Mendonça, o que justificou o envio do novo pedido ao ministro.

O que pede a notícia-crime

O pedido foi apresentado por Lindbergh Farias no inquérito que investigava a atuação internacional do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), posteriormente condenado pelo STF por coação no curso do processo relacionado à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

Na petição, o parlamentar solicita que a investigação passe a incluir a relação entre o financiamento do filme Dark Horse e negociações atribuídas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

Próximos passos

Com a redistribuição, caberá ao ministro André Mendonça analisar o pedido de abertura de investigação e decidir sobre as medidas solicitadas na notícia-crime.

A decisão de Fachin não representa abertura automática de investigação nem julgamento sobre o mérito das alegações. Neste momento, o despacho apenas define qual ministro será responsável pela condução e análise do caso no Supremo Tribunal Federal.