STM mantém piloto de Lula no julgamento de Bolsonaro

O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) recusou, por unanimidade nesta quarta-feira (24) um recurso da defesa do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) e manteve o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, vice presidente do STM, no processo de julgamento de possível perda de patente dos militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

A tendência de negativa do recurso dos advogados de Jair Bolsonaro foi adiantada pelo Correio da Manhã. Os advogados do ex-presidente questionaram se o vice-presidente da Corte tinha condições de participar do julgamento de maneira imparcial, já que o tenente-brigadeiro do ar foi indicado ao Tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi também o comandante do avião presidencial durante o primeiro e segundo mandatos de Lula e o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

A defesa do ex-presidente ainda alegou que o ministro teria demonstrado suposta parcialidade ao citar entrevistas que Joseli Camelo concedeu em 2023, ocasião em que ele disse que acreditava que militares eventualmente envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 seriam punidos caso os processos chegassem à Justiça Militar.

Genéricas

O recurso já havia sido rejeitado em decisão monocrática da presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, que é a relatora do processo. Na avaliação da minista, as declarações do tenente-brigadeiro do ar foram genéricas e não representaram um ataque ou ameaça aos cinco militares condenados pelo STF, incluindo Jair Bolsonaro. O caso seguiu para análise no plenário com os 14 ministros da Corte, que concordaram com a análise da presidente do STM.

“As declarações do Ministro no ano de 2023 referiam-se ao cometimento hipotético de crimes militares que poderiam vir a ser da competência da Justiça Militar da União. Assim, inexistiu, à época, qualquer discurso ou juízo de valor sobre o julgamento de declaração de indignidade”, defendeu Elizabeth Rocha.

Em fevereiro, o STM recebeu a denúncia do Ministério Público Militar (MPM) determinando a perda do posto e da patente dos cinco militares condenados pelo STF por integrarem o núcleo principal do plano de tentativa de golpe de Estado. São eles: o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, o general da reserva Walter Souza Braga Netto, o almirante da reserva Almir Garnier Santos, o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira e o general Augusto Heleno Ribeiro. Cada investigado terá um relator e um revisor em seu processo. Uma vez aprovados, a análise do processo segue para o plenário do STM. A presidente da Corte não votará nos julgamentos, exceto se for necessário desempatar o julgamento.

Ainda não há uma data agendada para o julgamento de cada um dos cincos processos, mas segundo o regimento interno do Tribunal Militar, a tendência é que o processo dê início no segundo semestre deste ano. Vale destacar que o processo do STM não entra no mérito da decisão da Suprema Corte e não reexamina as condenações criminais já transitadas em julgado, apenas avalia se as condutas praticadas são compatíveis com o decoro exigido para que enverguem suas fardas e mantenham as suas patentes.

O relator do processo de Jair Bolsonaro será o ministro Carlos Vuyk de Aquino e a revisora do caso é a ministra Verônica Abdalla Sterman. Ela também será a relatora do processo contra Almir Garnier. O julgamento de Paulo Sérgio Nogueira será relatado pelo ministro José Barroso Filho e será revisado pelo ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa. O ministro Lancia também relatará o processo contra Braga Netto. Finalmente, o processo contra Augusto Heleno será relatado pelo ministro Celso Luiz Nazaré e será revisado por Péricles Aurélio Lima de Queiroz.