Mendonça dá 48 horas para Papuda esclarecer suposto depoimento ilegal de operador do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a administração do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, preste esclarecimentos detalhados, no prazo de 48 horas, sobre supostas irregularidades em procedimentos realizados contra o detento Antônio Carlos Camilo Antunes. Conhecido como "Careca do INSS", o empresário é apontado pela Polícia Federal (PF) como o principal operador de um esquema de fraudes bilionárias contra aposentados.

A decisão atende a um pedido da defesa de Antunes, que denunciou que o cliente foi alvo de uma revista na cela e, na sequência, conduzido para prestar um depoimento informal, sem a assistência de seus advogados. Segundo os defensores, os agentes prisionais teriam feito questionamentos inclusive sobre o interesse do custodiado em firmar um acordo de colaboração premiada, mesmo com um interrogatório oficial já agendado para uma data futura.

Violação de garantias processuais

Ao analisar o requerimento, o ministro André Mendonça destacou a necessidade de apuração imediata para garantir o cumprimento dos direitos constitucionais do preso e resguardar a legalidade do processo penal.

"A realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo, a fim de resguardar a legalidade do procedimento e a integridade das prerrogativas processuais", despachou o magistrado.

Na ordem judicial, Mendonça exige que a direção do presídio identifique nominalmente os agentes envolvidos na diligência caso fiquem comprovados os fatos narrados pela defesa do investigado.

Investigação aponta rombo de R$ 6,3 bilhões

Antônio Carlos Camilo Antunes está preso preventivamente desde setembro de 2025 por determinação da Justiça, após desdobramentos de uma operação da Polícia Federal. As investigações apontam para a existência de uma organização criminosa que utilizava associações de fachada voltadas a serviços para aposentados e pensionistas.

De acordo com o inquérito da PF, o grupo cadastrava beneficiários do INSS sem autorização prévia e falsificava assinaturas para aplicar descontos indevidos de mensalidades diretamente nas folhas de pagamento das aposentadorias. Auditorias apontam que o prejuízo acumulado pelo esquema, entre os anos de 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões.