TSE determina remoção de postagens contra Flávio Bolsonaro

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou, nesta segunda-feira (22), a remoção de uma série de publicações feitas nas redes sociais contra o senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Uma das publicações que devem ser removidas acusa o pré-candidato de defender uma jornada de trabalho “na escala 7X0”, ou seja, uma jornada de trabalho em que o trabalhador não tenham nenhum dia de descanso.

A associação inicialmente foi feita a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, uma alternativa à PEC 221/2019, aprovada na Câmara dos Deputados no mês passado. Enquanto a PEC 221/20109 determina o fim da escala 6X1 e reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais – cinco dias de trabalho e dois dias de folga –, a PEC alternativa propõe que o trabalhador negocie com o patrão seu período de descanso. Na decisão, o TSE considerou ser indevido afirmar que isso significaria o apoio a uma jornada de trabalho sem nenhum descanso.

Outras publicações removidas por determinação de André Mendonça foram feitas pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), e associam Flávio Bolsonaro ao crime organizado, especialmente após as conversas vazadas com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Além disso, também foi determinada a remoção de um vídeo do deputado federal André Janones (Rede-MG) que associou Flávio Bolsonaro a um suposto envolvimento com “milícias, traficantes, desvio de recursos públicos, ‘falcatruas’ e fatos relacionados ao homicídio da vereadora assassinada Marielle Franco (Psol-RJ), sem demonstração, neste juízo preliminar, de lastro mínimo de veracidade”.

“A decisão aponta que os petistas tentam desqualificar a honra de Flávio Bolsonaro divulgando um fato sabidamente inverídico e gravemente descontextualizado”, manifestou a equipe jurídica do Partido Liberal (PL) em nota divulgada para a imprensa. Na nota, o jurídico ainda acusa os adversários do senador de tentar “interferir na opinião dos eleitores com fatos inexistentes”.

TSE

Na avaliação do professor de direito digital do Ibmec Brasília Alisson Possa, as decisões do ministro da Corte eleitoral apontam uma tendência de que o TSE “exerça um papel cada vez mais central nas diretrizes de moderação de conteúdo de plataformas digitais no contexto eleitoral”.

“As eleições deste ano deverão ser marcadas pelo uso intensivo de Inteligência Artificial generativa e testarão as capacidades institucionais e regulatórias do tribunal”, destacou o advogado.

Para a reportagem, o professor ainda detalhou que, desde 2019, o TSE aprovou resoluções para tentar combater a desinformação no ambiente digital e outras características da dinâmica de propagandas eleitoral no ambiente virtual. Um das medidas foi a Resolução 23.610 que, no artigo 9º, trata sobre desinformação na Propaganda Eleitoral.

“O TSE já realizou modificações duas vezes na referida seção: em 2024 e em 2026, para uma adaptação à característica de alta volatilidade nas mudanças tecnológicos e dinâmicas sociais. A mais recente, esse ano, teve como foco o uso de Inteligência Artificial generativa nas campanhas e possíveis impactos se instrumentalizadas para fake news. Outra estratégia, foi a assinatura de um Acordo de Cooperação com as empresas responsáveis por plataformas digitais no Brasil no âmbito do Programa de Enfrentamento à Desinformação, demonstrando que o Tribunal adota, para além da regulação baseada em controle, uma postura de dialogo com as plataformas”, destacou Possa.