Ministro Nunes Marques é sorteado relator de notícia-crime contra o presidente Lula

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido por sorteio eletrônico, na última quarta-feira (17), como o relator da notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar solicita a abertura de um inquérito para investigar se declarações do chefe do Executivo configuraram os crimes de ameaça e incitação ao crime.

A representação tem como base um discurso proferido por Lula no dia 2 de junho, durante um evento no município de Catalão (GO). Na ocasião, o presidente criticava a decisão dos Estados Unidos de aplicar taxas de até 25% sobre produtos brasileiros, associando a medida a uma reunião anterior entre Flávio Bolsonaro e o presidente norte-americano Donald Trump.

Contexto das declarações

Na petição encaminhada ao STF, a defesa do senador argumenta que a fala do presidente conteve uma insinuação de que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro deveriam ser enforcados ao serem rotulados como "traidores da pátria".

Durante o pronunciamento, Lula declarou:

"Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser piores do que ele, são vendilhões da pátria. Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. São traidores. Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado. O que merece os traidores?"

A fala do presidente apresentou um erro histórico, uma vez que Joaquim Silvério dos Reis foi o delator do movimento da Inconfidência Mineira e não foi executado, enquanto Tiradentes foi a liderança condenada e morta por enforcamento.

Próximos passos judiciais

Com a distribuição do caso, cabe agora ao ministro Nunes Marques analisar os termos da notícia-crime. O relator poderá solicitar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão opine sobre a abertura ou o arquivamento de um inquérito formal para apurar a conduta presidencial.