TJMT concede aposentadoria com salário integral a desembargador investigado

A Justiça de Mato Grosso concedeu a aposentadoria voluntária ao desembargador Dirceu dos Santos, que está afastado de suas funções desde março deste ano. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última quarta-feira (17). O magistrado é alvo de uma investigação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta participação em um esquema de venda de decisões judiciais.

Com a concessão do pedido, feito pelo próprio magistrado, Dirceu dos Santos deixa a atividade, mas mantém o recebimento dos proventos integrais equivalentes ao cargo.

CNJ mantém investigações e julgamento

Em nota oficial, o CNJ esclareceu que a mudança de status funcional não interrompe as apurações em curso. O órgão informou que o pedido de aposentadoria voluntária é de competência do tribunal de origem e ressaltou que há precedentes firmados de que a transição para a inatividade não interfere nos processos que tramitam na Corregedoria.

O julgamento do caso no Conselho Nacional de Justiça está agendado para a próxima terça-feira (23).

Segundo o CNJ, foram identificados indícios de decisões judiciais proferidas mediante o recebimento de vantagens indevidas, com o auxílio de intermediários, incluindo advogados e empresários. A investigação aponta ainda uma movimentação financeira de R$ 14,6 milhões ao longo de cinco anos, montante considerado incompatível com os rendimentos do cargo.

Na época do afastamento, o desembargador declarou, por meio de nota, que colabora integralmente com as autoridades e que os valores citados constam em sua declaração de Imposto de Renda.

Desdobramentos da operação

As investigações sobre a comercialização de sentenças na região ganharam tração após o homicídio do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. A análise de dados e mensagens do celular da vítima indicou a existência de uma rede suspeita de negociar decisões, resultando no afastamento de três desembargadores em Mato Grosso e outros cinco em Mato Grosso do Sul.

Em agosto de 2024, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho também foram afastados preventivamente pelo CNJ por suspeita de proximidade com Zampieri e recebimento de vantagens financeiras. Os desdobramentos apontam para a atuação de um grupo estruturado, com ramificações que incluem suspeitas de espionagem e homicídios sob encomenda.