Após Jair, Eduardo Bolsonaro enfrenta seu próprio julgamento no STF

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro chega ao julgamento que começa nesta terça-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) sem mudar a estratégia que o colocou no centro da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na véspera da sessão, o ex-deputado voltou a pedir ao presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, e a integrantes de seu governo que retomem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, reforçando o discurso que os investigadores apontam como uma tentativa de pressionar autoridades brasileiras.

A manifestação acrescentou um novo capítulo ao embate que será analisado pela Primeira Turma do STF. Os ministros vão decidir se Eduardo cometeu o crime de coação no curso do processo ao supostamente tentar constranger integrantes da Corte durante a tramitação de uma ação penal envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na mensagem publicada na rede social X, Eduardo afirmou que a Suprema Corte brasileira estaria prestes a condená-lo por motivos políticos e voltou a associar Moraes a supostas violações de direitos. Também pediu a retomada de medidas adotadas anteriormente pelo governo norte-americano contra o magistrado.

Acusação

O julgamento desta terça não trata mais do recebimento da denúncia. Essa etapa foi superada em novembro do ano passado, quando a Primeira Turma aceitou a acusação apresentada pela PGR e transformou Eduardo em réu.

Agora, os ministros entram na fase mais decisiva do processo: a análise do mérito. Na prática, irão decidir se as provas produzidas ao longo da ação penal são suficientes para condenar ou absolver o parlamentar.

Segundo a denúncia, há registros de declarações públicas, entrevistas e publicações em redes sociais nas quais Eduardo afirmava ter colaborado para que autoridades dos Estados Unidos adotassem medidas contra integrantes do Judiciário brasileiro. A acusação sustenta que ele anunciava previamente possíveis sanções, comemorava sua adoção e as apresentava como um recado ao STF.

A defesa tem posição oposta. Representado pela Defensoria Pública da União (DPU), já que não constituiu advogado nos autos, Eduardo argumenta que suas manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão e pela atividade política. A tese é que críticas ao Judiciário e posicionamentos sobre política externa não configuram, por si só, tentativa de coação.

Para a criminalista Camila Motta Luiz de Souza, do Motta Luiz Advocacia, o julgamento representa a etapa final da análise dos fatos. “O STF decidirá sobre o mérito da ação penal. A denúncia já foi recebida anteriormente, e Eduardo Bolsonaro, citado, não compareceu ao interrogatório. O julgamento desta semana avaliará se ele será condenado ou absolvido pelos fatos imputados, no caso, os crimes de coação no curso do processo”, afirma.

Sem adiamento

Nos últimos dias, a defesa tentou impedir que o caso fosse levado a julgamento agora. A DPU pediu o adiamento da sessão e também a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar a composição da Primeira Turma, atualmente com quatro integrantes devido a uma vaga aberta no Supremo.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os pedidos. Em decisão publicada no último domingo (14), afirmou que o Regimento Interno do STF permite o funcionamento das Turmas com a presença mínima de três ministros e que não há qualquer prejuízo à defesa nem violação ao princípio da colegialidade. Também ressaltou que, em matéria penal, eventual empate favorece o réu.

Para Armindo Madoz, mestre em Direito e professor da Estácio Brasília, a decisão sinaliza a intenção de levar o caso à análise definitiva. “Isso indica que, salvo pedido de vista ou questão processual superveniente durante a sessão, a tendência é que o colegiado efetivamente examine o mérito da ação penal já nesta semana”, avalia.

A sessão começará com a leitura do relatório por Moraes. Em seguida, haverá as sustentações orais da acusação e da defesa. Depois, votam Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.

Consequências

Caso a maioria acompanhe eventual voto pela condenação, o julgamento não será necessariamente encerrado. Ainda poderão ser apresentados recursos internos ao próprio STF.

Segundo Camila Motta, se a decisão for unânime, caberão embargos de declaração em até dois dias. Se houver condenação por maioria, poderão ser apresentados embargos infringentes em até dez dias. Somente após a análise desses recursos é que o processo caminhará para seu encerramento definitivo.

Além dos efeitos jurídicos, o caso tem potencial para repercutir politicamente em meio ao ambiente pré-eleitoral de 2026. Isso porque, além de Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ser o pré-candidato ao Planalto, Eduardo também se tornou uma das principais vozes da estratégia internacional do bolsonarismo e tem mantido interlocução frequente com aliados de Trump nos Estados Unidos.

“O principal impacto político de uma eventual decisão desfavorável seria o aumento do desgaste perante parte do eleitorado, em razão da condenação criminal. Por outro lado, considerando que já existe entre seus apoiadores uma narrativa consolidada de perseguição política promovida pelo STF contra a família Bolsonaro, a decisão também pode ser utilizada politicamente para reforçar esse discurso e mobilizar sua base eleitoral”, afirma Camila Motta.