Câmara deve votar 6X1 e Misoginia esta semana

Apesar da semana com sessões virtuais na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16) está agendada para 14 horas a reunião de líderes que discutirá o projeto de lei apresentado pelo governo que determina a redução da jornada de trabalho e determina o fim da escala 6X1 (em que o empregado descansa somente um dia da semana).

Os parlamentares também debaterão o chamado PL da Misoginia, projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo (que é inafiançável). E, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a previsão é que ambos os temas sigam para votação no plenário da Casa ainda nesta semana.

6X1

Apesar de ser o mesmo tema da Proposta de Emenda à Constituição aprovada com ampla maioria no plenário da Câmara (PEC 221/2019), que atualmente está pendente no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 1.838/2026, encaminhada pelo Poder Executivo, está travando a pauta na Câmara. Isso porque, quando o governo federal encaminhou a medida, o projeto chegou com regime de urgência constitucional, ou seja, tinha o prazo de 45 dias para ser analisado na Câmara. Como o texto foi entregue em 14 de abril, o prazo de discussão e votação do projeto expirou, o que travou a pauta.

Diante disso, Motta definiu na última semana o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), mesmo relator da PEC 221/2019, como relator do PL do governo estrategicamente para acelerar a votação da medida e destrancar a pauta para outros temas que os parlamentares consideram prioritários.

Ambos os projetos determinam a redução da jornada de trabalho de trabalhadores com carteira assinada de 44 horas semanais para 40 horas semanais, além de determinar o fim da escala 6X1 para, no mínimo, uma escala 5X2, sem redução salarial. A questão é que, enquanto a Proposta de Emenda à Constituição altera a Legislação brasileira, o projeto de lei do governo altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e outras normas trabalhistas.

Misoginia

O Projeto de Lei (PL) nº 896/2023, batizado de PL da Misoginia, criminaliza a misoginia (que é o ódio, desprezo ou aversão extrema à mulheres exclusivamente por questões de gênero) e a equipara ao crime de racismo, que é previsto na Constituição brasileira como inafiançável. A relatora da proposta, deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), apresentará aos líderes o texto final definido no Grupo de Trabalho (GT) da Casa para debater o tema, também coordenado por Tabata. O GT votará o parecer substituto também nesta terça-feira.

O relatório da parlamentar fez algumas alterações em relação ao texto aprovado no Senado Federal. O texto substitutivo da relatora alterou a definição de misoginia. “A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’, previstos no projeto para a caracterização da misoginia, pelas expressões ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’”, defendeu Tabata Amaral.

O texto determina pena de dois a cinco anos de prisão por injúria voltada exclusivamente pela condição do gênero feminino. Para ampliar os ataques contra mulheres, que se estende para o conteúdo virtual (e aos chamados “red pills”, grupos de homens que pregam ódio contra mulheres na internet com intenção de monetizar e engajar digitalmente), a medida também permite a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais que cometam misoginia.