Na berlinda, STF discute reforma no Judiciário

A criação de um grupo de estudos para discutir a modernização do sistema de Justiça brasileiro pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ocorre em um momento particularmente delicado para o Judiciário. A iniciativa foi anunciada em meio a decisão da Corte de Cassação da Itália que barrou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão italiana apontou dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido no Brasil.

Embora o debate sobre uma reforma do Judiciário esteja longe de ser novidade, a discussão ganha novo fôlego em meio ao aumento das tensões entre os poderes, ao desgaste provocado por casos envolvendo ministros da Corte, às críticas recorrentes da oposição e à crescente pressão por maior transparência e eficiência no sistema judicial.

Por meio da Portaria nº 123, publicada na última quinta-feira (11), Fachin instituiu o Grupo de Estudos para Modernização do Sistema de Justiça no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF). O colegiado terá caráter consultivo e ficará responsável por promover debates, organizar estudos e ouvir especialistas, magistrados, representantes da sociedade civil e instituições ligadas ao sistema de Justiça. O relatório final deverá ser apresentado até o encerramento do ano judiciário de 2026.

Segundo a portaria, os trabalhos deverão abordar temas relacionados à governança judicial, eficiência jurisdicional, acesso à Justiça, legitimidade democrática e experiências internacionais que possam contribuir para o aperfeiçoamento do sistema brasileiro. O desembargador federal Ney de Barros Bello Filho será o relator dos trabalhos.

Desgaste

O debate também ocorre em meio a episódios que ampliaram os questionamentos sobre a imagem do Judiciário. As investigações conduzidas pela Polícia Federal passaram a mencionar fatos envolvendo integrantes do Judiciário. Um dos casos mais recentes envolve o Banco Master. A investigação chegou ao Supremo e gerou controvérsia após o ministro Dias Toffoli deixar a relatoria do processo.

Nos últimos anos, o STF ampliou seu protagonismo em temas políticos, eleitorais e institucionais, passando a ocupar posição central em debates que antes eram predominantemente travados no Congresso Nacional. O resultado foi um aumento da exposição pública da Corte e, consequentemente, das críticas dirigidas aos seus integrantes.

Convergência de vetores

Para a professora de Direito da Estácio Carolina Montolli, a retomada da discussão sobre uma reforma do Judiciário é resultado da convergência de diferentes fatores acumulados nos últimos anos.

"Há uma convergência de vetores. Primeiro, a pressão institucional acumulada. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal ampliou seu protagonismo na judicialização da política, o que naturalmente atrai o escrutínio sobre seus limites e seu desenho institucional", afirma.

A especialista aponta ainda conflitos entre os poderes, críticas públicas a decisões judiciais, debates sobre supersalários e benefícios e casos de repercussão internacional como elementos que ajudam a explicar a reabertura da discussão. "Decisões estrangeiras, como negativas de extradição que mencionam possível parcialidade, funcionam também como um gatilho simbólico para o debate doméstico", observa.

Zambelli

O episódio envolvendo Carla Zambelli tornou-se um dos exemplos mais recentes desse cenário. Ao analisar o pedido de extradição da ex-deputada, condenada no Brasil por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corte de Cassação italiana apontou dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento.

Em trecho da decisão, os magistrados italianos mencionam o que classificaram como acúmulo de funções atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, apontando possível violação ao princípio da imparcialidade e da neutralidade do juiz.

A reação do STF veio por meio de nota assinada por Fachin. O tribunal afirmou que todo o processo transcorreu em "estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro".

O Supremo também declarou acompanhar com preocupação a decisão italiana e reafirmou a independência da jurisdição brasileira.

Mudanças

Embora o termo "reforma do Judiciário" costume ser associado a alterações profundas na estrutura das cortes, especialistas avaliam que as mudanças mais viáveis no curto prazo são menos ambiciosas.

Entre os temas que aparecem com frequência no debate estão regras de transparência, aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, racionalização de processos, fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), digitalização e modernização da gestão judicial.

Segundo Carolina Montolli, medidas relacionadas à transparência e à eficiência tendem a encontrar menos resistência política. "Alcançam maior viabilidade de avanço a curto e médio prazo a transparência e os dados abertos, ajustes no sistema recursal, medidas administrativas via CNJ e aperfeiçoamentos infraconstitucionais por meio de leis ordinárias", explica.

Já propostas mais sensíveis, como mandatos para ministros do STF ou mudanças profundas nas competências da Corte, enfrentam obstáculos muito maiores. "São temas que exigem emendas constitucionais e elevado grau de consenso político", ressalta.

A advogada e pesquisadora Luciana Gaston Schwab avalia que parte da pressão por mudanças decorre justamente da percepção de desgaste institucional acumulada nos últimos anos. "O Judiciário foi colocado no centro do debate político. Isso fez com que crescessem as cobranças por maior transparência, previsibilidade e mecanismos de controle institucional", afirma.

Segundo ela, propostas voltadas à limitação de decisões monocráticas, ao fortalecimento de mecanismos de integridade e à melhoria da governança dos tribunais aparecem entre aquelas que possuem maior potencial de avançar no Congresso.

Confiança

Se existe consenso entre especialistas, ele está na necessidade de recuperar a confiança pública sem comprometer a independência judicial.

Para Luciana Schwab, o desafio passa por aumentar a transparência administrativa e aprimorar a comunicação com a sociedade. "Aumentar a confiança no Judiciário exige conciliar transparência administrativa, comunicação simplificada e limites claros de atuação, sem interferir na liberdade de julgar", afirma.

Entre as medidas apontadas estão a divulgação mais clara de dados administrativos, regras de integridade para prevenção de conflitos de interesse, linguagem mais acessível nas decisões e maior padronização de procedimentos.

Carolina Montolli segue na mesma direção. Para ela, a construção de confiança depende menos de mudanças radicais e mais de ajustes capazes de tornar o funcionamento do sistema mais compreensível para a população. "O ponto de equilíbrio está na accountability procedimental e administrativa sem abrir espaço para o controle político do conteúdo das decisões, o que comprometeria a independência judicial", afirma.

Por enquanto, o grupo criado por Fachin não tem poder para promover alterações legislativas nem definir mudanças institucionais. Sua missão é produzir diagnósticos, reunir propostas e fomentar o debate.