Lula reage às pautas-bomba aprovadas no Senado

Em menos de 24 horas, o governo Lula se viu diante de um problema que mistura pressão fiscal, disputa política e possível batalha judicial. O Senado aprovou três propostas com forte impacto sobre as contas públicas, medidas que, juntas, podem representar centenas de bilhões de reais em despesas ao longo dos próximos anos e que já são tratadas nos bastidores da equipe econômica como novas "pautas-bomba".

A reação do Planalto foi imediata. Integrantes do governo passaram a defender uma contestação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que as propostas criam despesas sem indicar fontes permanentes de financiamento, contrariando entendimentos já consolidados pela própria Corte.

O episódio também expôs dificuldades de articulação política do governo no Senado e ampliou o desgaste entre o Executivo e o Congresso em um momento de relações já tensionadas por outros temas. Nos bastidores, a avaliação é que a sucessão de derrotas enfraquece a capacidade de coordenação da base governista e aumenta a pressão sobre o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

As propostas

A principal medida aprovada foi o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por crises geopolíticas.

O texto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de superávits de outros fundos vinculados ao Ministério da Fazenda para financiar operações de refinanciamento. Poderão ser renegociadas dívidas rurais, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 30 de junho de 2025. Segundo estimativas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, o impacto pode chegar a R$ 140 bilhões ao longo dos próximos anos.

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 14/2021, que altera as regras de aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pela proposta, profissionais que comprovarem 25 anos de atividade poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, para os homens. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, onde dependerá de aprovação em dois turnos. Os cálculos apresentados durante a tramitação apontam impacto estimado em cerca de R$ 30 bilhões ao longo de dez anos.

Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 1.365/2022, que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta aumenta o piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais, com reajuste anual baseado no IPCA. Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, salvo se houver recurso. Estimativas citadas durante a tramitação apontam impacto de aproximadamente R$ 25 bilhões até 2029.

“Não suporta”

A equipe econômica avalia que as três iniciativas caminham na direção oposta ao esforço de controle das contas públicas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o projeto voltado ao setor rural foi aprovado sem consenso com o governo e criticou o alcance da medida. "Não é suportado pelas contas", afirmou. Segundo ele, parte do texto poderá ser revista pela Câmara dos Deputados, vetada pelo presidente da República ou até mesmo questionada judicialmente.

Durigan argumentou que o governo defende auxílio aos produtores em dificuldades, mas dentro dos limites fiscais. "Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas", declarou.

O ministro também indicou que o governo está disposto a recorrer ao Supremo caso identifique violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. "Se preciso, vamos questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal."

A posição encontra eco em parte da Corte. Em manifestação pública nas redes sociais, o ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que o Congresso não pode impor despesas a estados e municípios sem indicar a respectiva fonte de custeio.

Ao citar precedentes da própria Corte, o magistrado lembrou o caso do piso nacional da enfermagem, cuja implementação chegou a ser suspensa justamente pela ausência de previsão orçamentária. Segundo Gilmar, impor obrigações financeiras sem a transferência dos recursos necessários pode comprometer a autonomia dos entes federativos e gerar efeitos contrários aos pretendidos.
"O Congresso Nacional não pode criar despesas a serem suportadas por estados e municípios sem indicar a fonte de custeio", escreveu. O ministro acrescentou que medidas dessa natureza podem resultar em desemprego, precarização dos serviços públicos e enfraquecimento do pacto federativo.

Ano eleitoral

Para além da discussão sobre impacto fiscal, a aprovação das propostas também é vista como resultado do ambiente pré-eleitoral que já começa a influenciar os movimentos do Congresso. Com categorias organizadas pressionando por benefícios e parlamentares cada vez mais atentos ao desgaste provocado por votações impopulares, medidas com forte apelo social tendem a encontrar menos resistência, mesmo diante dos alertas da equipe econômica.

Na avaliação do professor de economia do Ibmec Brasília Renan Silva, esse cenário ajuda a explicar por que projetos com elevado potencial de impacto nas contas públicas avançaram com relativa facilidade no Senado.

"O avanço acelerado dessas medidas, mesmo com os fortes alertas fiscais do governo, é motivado pelo calendário eleitoral, quando parlamentares evitam votar contra pautas altamente populares e de grande apelo social", afirmou.

Além disso, na avaliação do especialista, o Senado conseguiu transferir para o Executivo o desgaste de uma eventual reação. "Ao aprovar os textos por votação simbólica, o Senado se exime da culpa pelo impacto fiscal e transfere para o presidente Lula a obrigação impopular de vetar os projetos ou judicializá-los."

Com o governo já sinalizando a possibilidade de recorrer ao STF para tentar barrar parte das medidas, o economista avalia que a judicialização do tema pode acabar ampliando a tensão entre os Poderes.

Segundo Renan Silva, o STF pode funcionar como um freio institucional diante de propostas que geram novas despesas sem indicação clara de fontes de financiamento, mas a movimentação também tende a provocar reações no Congresso. "A decisão do Executivo de recorrer ao STF serve como um freio institucional, mas amplia os atritos com o Congresso."

Segundo ele, o episódio revela tanto fragilidades da articulação política do governo quanto uma estratégia deliberada de pressão por parte do Legislativo. "O resultado das votações indica uma combinação de fragilidade na articulação política do Planalto e cálculo estratégico do Congresso."

A oposição, por sua vez, rejeita o discurso do governo sobre os riscos fiscais. Procurado pela reportagem, o líder da oposição na Câmara, o deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB) afirmou que o Planalto tenta transferir responsabilidades.

"Natural, ele sempre responsabiliza a sua culpa pelo caos econômico em que o Brasil se encontra", declarou. O parlamentar também criticou a decisão de recorrer ao STF. "Ele sempre recorre aos seus amiguinhos. Não é toda a Suprema Corte que desrespeita a Constituição e sim uma boa parte da Suprema Corte que desrespeita a Carta Magna para sair em defesa do governo Lula no judicialismo de coalizão."

A reportagem também procurou parlamentares da base governista para comentar a reação do governo e a possibilidade de judicialização das propostas, mas não houve retorno até a conclusão desta matéria.