Cármen Lúcia alerta sobre o uso (e abuso) de IA nas eleições

Faltando quatro meses para as eleições gerais deste ano, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia manifestou que é necessário ter cautela com o uso de Inteligência Artificial (IA) no processo eleitoral.

Durante sua participação na abertura do 6º Congresso Brasileiro da Internet, nesta terça-feira (9), a magistrada alertou que o avanço acelerado da tecnologia impõe desafios inéditos à Justiça Eleitoral, com potencial para comprometer a liberdade de escolha dos eleitores e desestabilizar o processo democrático.

Em sua fala, a ministra ressaltou que, com o maior acesso à tecnologia e informação, acreditava-se que “seria uma probabilidade grande de maior liberdade” para que se pudesse ter “melhor capacidade crítica para lidar com as políticas”. Todavia, na avaliação da magistrada, o que tem se revelado é o oposto.

“Tragados”

“O que se tem demonstrado, no entanto, é que nós estamos sendo tragados por tecnologias que nos levam quase que para dentro de espaços nos quais a nossa liberdade está sendo algemada, restringida, limitada por um mau uso da parte de todos nós mesmos e que em nada afasta ou diminui a responsabilidade de quem promove, de quem inventa e reinventa os usos possíveis dessas tecnologias em detrimento dessas liberdades”, afirmou Cármen Lúcia.

Ela ainda ressaltou que a tecnologia, ao mesmo tempo que concede maior acesso à informação, também permite a criação e a disseminação de conteúdos falsos com alto grau de verossimilhança. “A IA nos impõe perguntas inéditas que nunca foram feitas na humanidade e temos que criar as respostas eficientes, igualmente inéditas”, ela declarou.

“Se houver uma gama tão grande de dados falsos sobre determinadas pessoas que sejam candidatos, elegíveis e que possam comprometer essa elegibilidade, temos realmente o fator de desestabilização do direito das pessoas votarem com liberdade, crítica e escolha pessoal. Isso tudo feito por máquinas a partir das quais temos a mudança de comportamentos em detrimento das liberdades cívicas”, alertou a ministra do STF.

Grupo especial

Diante as preocupações com o uso de Inteligência Artificial nas eleições e campanhas eleitorais, o atual presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, criou uma comissão permanente para acompanhar e discutir o uso de ferramentas de IA pela Justiça Eleitoral. A medida foi publicada nesta terça-feira (9) através da Portaria nº 297/2026.

A Comissão visa sistematizar e acompanhar iniciativas relacionadas ao uso de IA no processo eleitoral, tanto nas atividades administrativas quanto nas jurisdicionais, com foco no combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas.

O colegiado elaborará diretrizes para o uso seguro, ético, responsável e transparente dessas ferramentas, além da definição de critérios para contratação, desenvolvimento e utilização de soluções de IA na Justiça Eleitoral. Além disso, a comissão também será responsável por acompanhar acordos celebrados com universidades, entidades e órgãos que disponham de profissionais capacitados em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial.