Terrorismo é nova frente de tensão entre Brasil e EUA

O governo Lula passou a tratar como uma questão de soberania nacional a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. O tema, que ganhou força após articulações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) junto ao governo de Donald Trump, provocou reações no Palácio do Planalto.

Nos bastidores, o governo também iniciou um levantamento sobre possíveis impactos da decisão em diferentes setores da economia e na relação bilateral entre os dois países. O receio envolve desde eventuais restrições a instituições financeiras até questionamentos sobre mecanismos de pagamento e transferência de recursos utilizados no Brasil.

A classificação passa a valer em 5 de junho e coloca as duas facções brasileiras na mesma categoria adotada pelos Estados Unidos (EUA) para grupos já enquadrados como terroristas em diferentes partes do mundo. Embora a medida tenha efeitos diretos na legislação americana, especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que os reflexos podem alcançar o Brasil, especialmente nas áreas financeira, diplomática e comercial.

Soberania

A reação do governo brasileiro veio quase 12 horas depois. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que o Brasil combate permanentemente o crime organizado e rejeita qualquer forma de interferência externa em assuntos internos.

Durante uma agenda que cumpria em Sergipe, na última sexta-feira (29), presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou o tom ao comentar o assunto e sinalizou a intenção de conversar diretamente com Trump. “Não aceitamos ser tratados como se fosse uma republiqueta”, afirmou. Em outro momento, reforçou que as facções já são vistas como inimigas da sociedade brasileira: “Eles são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade brasileira, para o povo da periferia desse país”.

Efeitos

Para a advogada criminalista Letícia Moreira, a medida não altera a forma como o Brasil combate as facções. “Na prática, a decisão dos EUA não muda a lei brasileira nem a forma como o Brasil já combate o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho.”

Segundo ela, os efeitos mais relevantes devem ocorrer fora do país. “Os principais efeitos serão fora do Brasil: maior controle sobre dinheiro e patrimônio das facções, aumento da fiscalização internacional, possibilidade de bloqueio de contas e bens, além de ampliação da troca de informações entre países para combate ao crime organizado.”

O advogado e doutor em Direito Internacional pela USP Saulo Stefanone Alle avalia que a principal consequência será o aumento da vigilância sobre operações financeiras e comerciais ligadas ao Brasil. “As consequências mais relevantes e evidentes para o ambiente de negócios devem ser um sistema financeiro ainda mais rigoroso na verificação de clientes, fornecedores e parceiros e maior escrutínio nas operações comerciais, especialmente nos negócios internacionais.”

Disputa

Flávio Bolsonaro comemorou a decisão e classificou o anúncio como um “grande dia”. Já governistas acusam a oposição de buscar apoio externo para pressionar o governo brasileiro.

O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder do partido na Câmara, atribuiu o episódio ao governo federal. “Tudo isso é produto da irresponsabilidade do governo Lula.” Em sentido oposto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o país possui mecanismos próprios para enfrentar o crime organizado.

Na avaliação do professor de Relações Internacionais do Ibmec Brasília Frederico Dias, a discussão ultrapassa a segurança pública. Para ele, os principais efeitos tendem a ocorrer no campo diplomático e financeiro, enquanto a disputa política interna ajuda a ampliar a crise. “Os efeitos principais são o diplomático e o financeiro”, afirma.