Lula dobra a aposta e insiste em Messias no STF

A derrota histórica de Jorge Messias no Senado não encerrou a disputa pela vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contrário. Menos de um mês após ver seu indicado ser rejeitado por 42 votos a 34, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu dobrar a aposta e anunciou que pretende reenviar o nome do advogado-geral da União para a Corte.

A declaração foi feita durante uma agenda da Petrobras em Sergipe. Ao defender o aliado, Lula atribuiu a derrota a razões políticas e descartou qualquer questionamento sobre a capacidade técnica do indicado.

“Ele não foi derrotado porque tem alguma ficha suja na vida dele, é um dos homens mais íntegros desse país. Ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. Eu vou mandar o Messias outra vez”, afirmou o presidente.

A fala recolocou no centro do debate uma questão que parecia encerrada após a votação no Senado: é possível insistir no mesmo nome? E, mais importante, existe hoje algum elemento capaz de produzir um resultado diferente daquele registrado em abril?

Barreira jurídica

A resposta está longe de ser simples. Para o professor do Ibmec Brasília e doutorando em Direito Constitucional Alisson Possa, a Constituição não impede que o presidente indique novamente o mesmo nome para o STF. O problema está em outra esfera.

“Constitucionalmente, não há vedação alguma ao reenvio do mesmo nome. A prerrogativa de indicar ministros do STF é exclusiva do Executivo, e a Constituição não condiciona seu exercício ao resultado de sabatinas anteriores”, explica.

Segundo ele, o obstáculo está no próprio Senado. Um ato da Mesa Diretora, em vigor desde 2010, proíbe a reapreciação, na mesma sessão legislativa, de uma indicação já rejeitada. Na prática, isso significaria que Messias só poderia ser novamente analisado em 2027.

O especialista avalia que uma eventual tentativa de judicializar o tema abriria uma situação delicada. “Submeter ao STF uma controvérsia sobre sua própria composição geraria um paradoxo institucional de difícil manejo”, afirma.

Mesmo cenário

Além da questão regimental, há outro desafio: a matemática política. A rejeição de Messias foi atribuída, nos bastidores do governo, à articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga. Lula resistiu à pressão, manteve o nome do advogado-geral da União e acabou sofrendo a primeira rejeição de um indicado ao STF desde 1894.

Desde então, pouca coisa mudou.

“Não há evidência de mudança estrutural que altere o cálculo dos senadores. A rejeição resultou de uma articulação da direita com o Centrão, potencializada pelo fato de Alcolumbre ter tentado pressionar o governo a indicar Rodrigo Pacheco e ter sido contrariado”, avalia Alisson Possa.

A análise é semelhante à do advogado e professor de Direito Constitucional Rafael Durand.

“Entre a votação em 29 de abril e o momento atual, não houve alteração estrutural na correlação de forças do Senado”, afirma. Segundo ele, a resistência ao nome de Messias continua presente e está ligada não apenas à oposição, mas também a interesses internos da própria Casa.

Aposta arriscada

Para os especialistas, a decisão de Lula tem um forte componente simbólico. Ao insistir no nome de Messias, o presidente tenta demonstrar que não aceita a narrativa de que o Senado pode vetar suas escolhas para o Supremo. Também envia um sinal de lealdade a um dos auxiliares mais próximos do governo.

Mas o movimento está longe de ser consensual. “A vantagem principal é simbólica: Lula reafirma sua prerrogativa, exibe lealdade ao indicado e enquadra a derrota como manobra política, não como avaliação de mérito”, diz Alisson Possa.

O problema é que uma nova derrota teria consequências ainda maiores. “Se o reenvio vier acompanhado de articulação que mude o placar, a insistência se transforma retroativamente em prova de autoridade. Se fracassar pela segunda vez, o efeito será o oposto”, alerta.

Rafael Durand vai além e classifica a estratégia como a de maior desgaste político possível. “Reenviar o nome de Jorge Messias é, hoje, a estratégia menos viável e a de maior desgaste político para o preenchimento da vaga”, afirma.

Para ele, o Planalto tenta apresentar o gesto como demonstração de força, mas corre o risco de produzir exatamente o contrário. “Se for rejeitado novamente, o governo perde definitivamente a aura de governabilidade. Um novo fracasso deixaria Lula politicamente sangrando e refém do Congresso até o fim do mandato.”