Após encontro com Flávio, Trump classifica PCC e CV como terroristas

A partir da próxima sexta-feira, 5 de junho, os Estados Unidos (EUA) passarão a classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O comunicado foi realizado na noite desta quinta-feira (28) pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, um dia depois da reunião que ele teve com o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e dois dias depois do encontro que ele teve com o presidente Donald Trump.

O governo federal buscou evitar a troca da classificação para evitar uma possível intervenção dos EUA em solo brasileiro. E, em entrevista ao Correio da Manhã, a advogada especialista em direito internacional Hanna Gomes afirmou que, caso não haja alterações na decisão, a possibilidade de os Estados Unidos intervirem no Brasil caso se sintam ameaçados é concreta. Contudo, ela reiterou que o risco maior é de uma "intervenção indireta", ou seja, "uma pressão econômica, financeira e diplomática crescente para que o Brasil adote determinadas políticas de segurança ou cooperação internacional".

"O cenário mais provável não é uma intervenção militar clássica, mas uma ampliação de mecanismos de pressão internacional, financeira, migratória, policial e de estratégia de inteligência", ela avaliou para a reportagem. "O Brasil não é um Estado falido, nem perdeu o controle institucional do território nacional e por isso uma ação militar americana unilateral é muito improvável. Nossas instituições são sólidas e isso diferencia completamente o Brasil de cenários utilizados pelos EUA em operações antiterrorismo em países em guerra ou com grave colapso institucional", completou a advogada.

Impactos

Para a reportagem, a advogada ainda ressaltou que os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas “pode gerar efeitos econômicos, financeiros e diplomáticos” para o Brasil.

“O enquadramento pode ampliar sanções internacionais americanas que endurecem mecanismos de controle global, ainda mais no sistema econômico-financeiro brasileiro, que tem enlaces relevantes com a comunidade americana”, afirmou Hanna para a reportagem.

No ponto de vista da população, os brasileiros “podem ser submetidos a um maior rigor na concessão de vistos no controle imigratório”.

“O país também pode passar a conviver com uma ampliação da influência da Organização Americana de Inteligência e Segurança, sobretudo nas atividades financeiras, econômicas, de investimento e também no sistema de segurança pública. Além disso, a medida também cria uma tensão diplomática ao pressionar o Brasil a aderir uma concepção de terrorismo divergente da legislação brasileira, levando preocupações sobre a soberania brasileira, a interferência externa e possível impacto negativo na imagem do país no plano internacional”, ela detalhou.

Conceitos diferentes

Como ressaltou a advogada, os conceitos de terrorismo e organizações criminosas são diferentes na Constituição brasileira e na norte-americana. A Constituição do Brasil determina que organizações criminosas têm finalidade econômica e estrutura voltada ao lucro ilícito, enquanto terrorismo se refere a ataques movidos por motivação política, ideológica ou religiosa. Enquanto o Brasil separa a motivação do crime nesses dois termos diferentes, a legislação dos Estados Unidos tem uma visão mais ampla, com um escopo mais vasto focado na ameaça à segurança nacional.

Para além da sociedade civil e questões migratórias, a especialista em direito internacional ainda reiterou que a medida também afeta o setor produtivo e empresarial. “Na prática, bancos brasileiros podem sofrer maior pressão regulatória e restrições em operações internacionais, especialmente aquelas em dólar, que é a maioria da transação das commodities, bens jurídicos e dos investimentos brasileiros. Empresas aéreas, transportadoras, setores do comércio exterior também podem enfrentar uma fiscalização mais rígida e aumentar custos operacionais ou até mesmo enfrentar sanções”, informou Hanna.

Comunicado

O comunicado de Rubio, em nota à imprensa no site do Departamento de Estados dos EUA, foi realizado dois dias após o encontro entre o senador e pré-candidato à Presidência do Brasil, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com o presidente dos EUA, Donald Trump (Republicano). Após o encontro entre as autoridades nesta terça-feira (26), na quarta-feira (27), Flávio também se encontrou com Marco Rubio e o vice-presidente dos EUA, JD Vance.

O Departamento de Estado norte-americano justifica a mudança, alegando que “o CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas no Brasil”.

“Juntos, eles comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, agentes públicos, e civis. Suas influências e extensas redes ilícitas vão para além das fronteiras do Brasil, atravessando nossa região e por todo o nosso país [EUA]”, detalhou a nota.

Repercussão

Por meio de suas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro comemorou a decisão. “Essa luta é de todos nós. Vamos dar um basta nesses grupos! O Brasil merece ter paz! O Brasil tem futuro!”, escreveu.

“Um governo que não tem controle do seu próprio território, que não controla nem as cadeias, é porque é conivente com o crime organizado”, acusou o parlamentar.

Na mesma linha, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) considerou a medida como positiva no combate ao crime organizado.

“Trata-se de uma vitória de todos aqueles que buscam um combate efetivo da criminalidade organizada transnacional, em benefício da paz e segurança de nossas nações. Enquanto o governo brasileiro relativiza e protege essas organizações, que tantos males causam ao nosso povo, nós defendemos a adoção de medidas como essa para pôr um fim definitivo na criminalidade e no sofrimento de milhares de famílias que são reféns do banditismo”, manifestou o parlamentar, por meio de nota divulgada à imprensa.

Por outro lado, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou que a medida trará consequências negativas ao Brasil.

“CV e PCC estão sendo combatidos pelo governo do presidente Lula. Estamos pegando o andar de cima do crime organizado, com operações da PF e Receita que estão asfixiando financeiramente essas organizações. Eduardo e Flávio são irresponsáveis e não querem combater o crime organizado. Eles querem nos vulnerabilizar e abrir espaço para intervenção militar dos EUA no Brasil, querem fazer do Brasil colônia”, disse Lindbergh.