Nunes Marques manda PGR se posicionar sobre revisão de pena de Bolsonaro

Relator do pedido de revisão criminal apresentado ao STF pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Nunes Marques estabeleceu um prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer sobre o caso. Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O pedido de revisão criminal foi protocolado pelos advogados do ex-presidente no dia 8 de maio. O instrumento serve para condenados em processos com trânsito em julgado e sem mais possibilidade de recurso pedirem a reavaliação do caso.

Pelo Código de Processo Penal, o prazo para manifestação da PGR seria de 10 dias. Nunes Marques, no entanto, preferiu dobrar o tempo concedido sob a alegação de “complexidade” do caso.

“Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal. Dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República, para apresentação de parecer, no prazo de 20 (vinte) dias”, afirmou o ministro.

Com a revisão criminal, os advogados de Bolsonaro querem o reconhecimento da competência do plenário do STF para julgamento da ação do golpe, o que anularia a sentença. A defesa também pede a anulação da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, a nulidade do processo por cerceamento da defesa e a absolvição do ex-presidente em todas as acusações.