Grupo suprapartidário pressiona Congresso a endurecer contra bets

Do PT da deputada Benedita da Silva (RJ) ao Republicanos da senadora Damares Alves (DF), passando pelo PSB da deputada Tabata Amaral (SP) ou o PDT da deputada Duda Salabert (MG).

O grande e bilionário avanço das apostas online no Brasil abriu uma nova frente de disputa no Congresso Nacional. Desta vez, reunindo parlamentares de campos políticos opostos. Deputados e senadores de partidos que vão do PT ao PL, passando por PSB, Republicanos e Psol, lançaram nesta terça-feira (26) uma ofensiva legislativa para endurecer as regras contra as chamadas bets, em uma articulação que tenta acelerar a tramitação de projetos para coibir esse tipo de jogos nas duas Casas ao mesmo tempo.

O movimento foi apresentado pela Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental e ganhou o nome de “Brasil Contra as Bets”. Na Câmara, a proposta tramita como PL 2478/2026. No Senado, como PL 2470/2026. A estratégia foi desenhada para evitar demora no processo legislativo: a Casa que aprovar primeiro envia o texto para revisão da outra.

Saúde mental

Os projetos tratam as apostas online como uma questão de saúde pública e propõem medidas semelhantes às adotadas contra cigarros e bebidas alcoólicas.

Hoje, propagandas de cigarros e bebidas têm diversas restrições. Os parlamentares entendem que as bets, uma vez que o jogo vicia e endivida, precisam de legislação semelhante. Ao contrário, hoje essa modalidade de jogo tem livre propaganda e patrocina clubes de futebol e campeonatos esportivos.

Entre os pontos previstos estão a proibição de cassinos online em formato caça-níquel, restrições severas à publicidade, veto a patrocínios esportivos e culturais, além da proibição de apostas feitas com dinheiro obtido por crédito, empréstimos ou antecipações financeiras.

O deputado Pedro Campos (PSB-PE), presidente da frente parlamentar e um dos articuladores da proposta na Câmara, afirmou que a intenção é acelerar o debate sem eliminar a discussão técnica. “Uma comissão especial acelera a tramitação, mas ao mesmo tempo garante cuidado com um tema tão importante”, disse. Segundo ele, o objetivo é enfrentar o impacto das apostas “na saúde mental dos brasileiros e brasileiras” e também o avanço da publicidade excessiva do setor.

Campos afirmou ainda que o grupo avalia haver maioria para avançar no plenário, apesar da resistência do setor. “Nós enfrentamos, obviamente, a força que existe desse setor aqui dentro do Legislativo”, declarou.

Pressão política

A senadora Damares Alves, autora da proposta no Senado, ressaltou que o texto foi assinado por parlamentares de diferentes espectros ideológicos justamente para ampliar o apoio político. Segundo ela, a discussão será conduzida “com dados técnicos” e sem viés ideológico.

“A estratégia é: a Casa que aprovar primeiro segue para a outra”, explicou a senadora, ao detalhar o plano de tramitação simultânea.

Já a deputada Tabata Amaral, durante seu discurso, afirmou que o Congresso enfrenta um dos lobbies mais fortes já vistos por ela. “Pouquíssimas vezes vi um lobby tão efetivo”, declarou em tom de crítica. A parlamentar defendeu que os jogos passem a ter classificação de risco definida pelo Ministério da Saúde e disse que o problema ultrapassa a discussão econômica. “Não é uma situação financeira nem apenas de regulamentação econômica, mas algo que está adoecendo a população brasileira”, afirmou.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que o debate precisa avançar para além das disputas políticas e ideológicas. Segundo ela, os impactos do vício em apostas já começam a gerar reflexos no sistema público de saúde e exigem uma resposta mais firme do Congresso.

“Os dados que nós temos aqui são suficientes para a gente sentar com a bancada evangélica, com a bancada negra, com a bancada das mulheres e falar da gravidade e da importância que tem essa regulamentação”, declarou a parlamentar.

A deputada Benedita Silva também afirmou que o crescimento acelerado das apostas online tem provocado novas demandas sociais e de saúde pública. “O SUS já está sobrecarregado. Daqui a pouco não vai conseguir atender, porque são demandas novas que acontecem”, disse.

Além da proibição de publicidade em TV, rádio, internet e redes sociais, os projetos também prevêem multas que podem chegar a R$ 50 milhões, punições a influenciadores e até suspensão das empresas que descumprirem as regras. O dinheiro arrecadado com as penalidades deverá ser destinado à saúde pública.